O CRP-RJ convida todos os trabalhadores, estudantes e a sociedade em geral a participarem de uma manifestação em defesa da Saúde brasileira. No dia 9 de março de 2010, às 17h, haverá um ato público na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, em repúdio ao Projeto de Lei do Ato Médico, que está em vias de ser aprovado no Senado.
Na manifestação, os presentes promoverão um “apitaço” contra o PL do Ato Médico, uma distribuição panfletos e outras ações para conscientizar a população dos riscos que o projeto traz não só para as profissões de Saúde, mas para toda a sociedade.
Entenda o PL do Ato Médico
Iniciado como um projeto para regulamentar a profissão dos médicos, o Ato Médico transformou-se em um instrumento de centralização da Saúde na Medicina. Essa tentativa está expressa em diversos pontos do PL, entre eles o que diz que somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos (sem definir o significado de “serviços médicos”) e o que dá a esses profissionais a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Além disso, para consultar outros profissionais de Saúde, a população precisa passar, primeiro, por uma consulta médica.
O Projeto de Lei foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado em 2005, sendo encaminhado para a Câmara. Após modificações, um substitutivo foi aprovado na Câmara no dia 21 de outubro de 2009 e retornou ao Senado, onde tramita atualmente.
O CRP-RJ não nega aos médicos o direito de terem uma regulamentação sobre sua profissão; porém, usando-a como pretexto, o projeto parece ser uma reserva de mercado disfarçada. E não podemos deixar de considerar significativo que quase todas as profissões da área da saúde - Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia - posicionaram-se de forma contrária ao projeto do Senado.
Fonte: Conselho Regional de Psicologia – Rio de Janeiro
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