Um 2014 de boas práticas e boas lutas na saúde mental e no SUS

UM 2014 de Boas Práticas e Boas Lutas na Saúde Mental e na Atenção Psicossocial do SUS

Equipe NEPS/UERJ

Equipe PET-Saude-REDES-RAPS/UERJ

Equipe da Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ

NOTA DE REPÚDIO A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NA RAPS

NOTA DE REPÚDIO

Entendendo a RAPS como importante instrumento de fortalecimento do Movimento da Luta Antimanicomial/ Reforma Psiquiátrica brasileira e, dessa forma, também como fortalecimento do SUS, e de que serviços como as comunidades terapêuticas não coadunam com a lógica de atenção psicossocial, pois partem de conceitos anacrônicos, superados após anos de lutas, como a ideia de que é a internação a principal forma de tratamento, propomos enfaticamente a RETIRADA de "equipamentos privados" da RAPS

Plenário do I Encontro Nacional da RAPS

Pinhais-PR, 06 de dezembro de 2013.

CARTA DO I ENCONTRO NACIONAL DA RAPS e RECOMENDAÇÕES ao Ministério da Saúde

CARTA DO I ENCONTRO NACIONAL DA RAPS

Nós, trabalhadores, usuários e familiares, participantes do Encontro Nacional das Redes de Atenção Psicossocial, exercendo o protagonismo politico que nos cumpre, vimos manifestar nossa preocupação face ao atual momento da Reforma Psiquiátrica, trazendo algumas reflexões necessárias ao seu enfrentamento.

Na presente conjuntura, constatamos a grave ameaça de retrocesso representada pela politica governamental para a atenção às pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas. O financiamento das comunidades terapêuticas por verbas públicas, o número sempre crescente de internações compulsórias, as medidas higienistas em geral, revelam a admissão implícita, por parte do poder público, do discurso moralizante da famigerada guerra às drogas, reeditando, perigosamente, a estrutura e as concepções do manicômio. Tal politica se coloca em clara contradição com nossa valiosa pratica do cuidado em liberdade, ferindo, ademais, a garantia constitucional da saúde como direito e dever do Estado. 

Reivindicamos, pois, ao poder publico, e, muito especialmente, ao Ministério da Saúde, a adoção de uma política decidida e coerente no âmbito do uso prejudicial de álcool e outras drogas, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica e do SUS, que vimos tão arduamente sustentando no cotidiano das nossas redes.

Ademais, há vários outros pontos ainda frágeis na consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira. Dentre eles, aqui elencamos alguns. A precariedade da atenção à crise nas Redes de Atenção Psicossocial, impedindo o indispensável fechamento dos mais de 30 mil leitos em hospitais psiquiátricos ainda existentes no país torna inadiável o investimento nos CAPS IIII. As dificuldades na montagem de RAPS efetivamente territorializadas e descentralizadas requer o compromisso efetivo do Ministério da Saúde, assegurando, acompanhando e fiscalizando a sua implantação. O grande descompasso entre a formação oferecida pela universidade e aquela requerida para os trabalhadores das redes mostra a necessidade de radicalizar o ensino e a transmissão nas RAPS, fazendo florescer seu vigoroso potencial formador. É preciso valorizar e difundir equipamentos tipo Centros de Convivência, inventivos e inovadores, voltados para a produção de arte, cultura e lazer, com a garantia de seu financiamento pelo Ministério da Saúde e Secretarias de estado. Urge, ainda, opormo-nos firmemente a todas as formas de privatização da Saúde e precarização dos vínculos de trabalho, tais como aquelas promovidas pelas OS e outras modalidades de terceirização do SUS.

Desejamos louvar o empenho e o zelo da equipe da Coordenação Nacional de Saúde Mental, ao realizar este primeiro Encontro Nacional das RAPS, cumprindo a importante função de acolher generosamente os 3.000 participantes, dispostos a lutar por seu trabalho e pelos princípios que o regem. Que venha logo o segundo encontro, construído de forma coletiva com os trabalhadores, usuários, familiares, movimentos sociais, ainda mais participativo, democrático e desinstitucionalizado, propiciando também, cada vez mais, a politização do debate, a formulação precisa das questões, a deliberação conjunta de estratégias para o seu enfrentamento.

Concluindo, enfim, ressaltamos o nosso desejo de atuar como parceiros e interlocutores desta Equipe, para modificar as complexas relações politicas em jogo na construção da Reforma, buscando torná-las favoráveis ao nosso belo e apaixonado projeto de uma sociedade sem manicômios.

RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

1. Recomendação sobre a Política de Álcool e Outras Drogas 

. Vimos  reafirmar  a  necessidade  de  efetiva  implementação  dos  serviços públicos  previstos  na 

Portaria 3088/2011.  

. Reafirmamos a necessidade da retirada das Comunidades Terapêuticas como serviços da RAPS, e 

de  todas  as  formas  de  financiamento  público  das mesmas,  uma  vez  que  ferem  princípios 

fundamentais da Reforma Psiquiátrica e do SUS. 

. Instaurar ação  interministerial para Alinhamento das Políticas da Senad segundo as diretrizes da 

Reforma Psiquiátrica e do SUS. 

. Reafirmamos  a  necessidade  do  poder  executivo  respeitar  o  Controle Social  na  formulação, 

implementação e avaliação das políticas de saúde desta área. 

. Reforçarmos a Redução de Danos como estratégia para cuidado de pessoas em sofrimento mental 

decorrente do uso nocivo de álcool e outras drogas. 

2. Recomendação sobre aos equipamentos de resposta à Crise  

. Garantir  investimentos  efetivos  para  os  serviços  substitutivos independente  do  quantitativo 

populacional  dos  municípios,  promovendo consórcios  entre  municípios,  priorizando  o 

atendimento às crises nas Redes de Atenção Psicossocial, de forma a descartar definitivamente as 

internações em Hospitais Psiquiátricos, possibilitando o fechamento dos leitos ainda existentes. 

3. Recomendações quanto à formação em saúde 

. Articulação  entre  instituições  de  ensino  (IES)/MEC  e  Rede  SUS/MS,  de forma  a  favorecer  a 

formação dos profissionais inseridos na rede e em formação, pautadas nos princípios da Reforma 

Psiquiátrica. 

. Formação universitária, para todos os cursos da área da saúde, que contemple as necessidades da 

rede, pautadas nos princípios da saúde pública. . Ampliação  do  números  de  programas  para  capacitação  profissional através  de  Residências 

Médicas  e  Multiprofissionais  em  Psiquiatria - Saúde Mental,  na  rede  substitutiva  e  pública, 

baseada nos princípios do SUS.  

. Garantia dos espaços de  formação e educação permanente/continuada para os  trabalhadores, de 

maneira a utilizar o espaço de trabalho como ambiente de formação. 

4. Recomendações quanto aos centros de convivência e cultura 

. Regulamentação  em  nova  Portaria  ministerial,  com  previsão  de  infra-estrutura  e  recursos 

humanos  adequados,  instituindo  formas  de  incentivo e  fontes  de  financiamento  para  sua 

implantação e manutenção. 

5. Recomendações quanto à rede de atenção psicossocial 

. Reafirmar  o  funcionamento  em  rede,  potencializando  a  assistência através  do  cuidado 

compartilhado  como  lógica  norteadora  da  assistência no  território,  de  forma  efetivamente 

descentralizada,    priorizando  o atendimento  à  crise  nos  CAPS,  fortalecendo  e  estruturando  a 

atenção básica e os demais pontos da rede pública especificados na RAPS. 

Documento aprovado por aclamação na plenária de encerramento (MEGA ÁGORA) do I ENCONTRO NACIONAL DA RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)

Pinhais-PR, 06 de dezembro de 2013

11º Congresso Internacional da Rede Unida - Fortaleza, abril/14

Inscrições Abertas!
http://www.redeunida.org.br/congresso2014/noticias/inscricoes-abertas-para-11o-congresso-da-rede-unida (Até 15/12)

IV Congresso Brasileiro da ABRASME - setembro/14

O IV Congresso Brasileiro de Saúde Mental de 04 a 07 de setembro de 2014, em Manaus/Amazônia, com o  tema "Navegando pelos rios da Saúde Mental da Amazônia: Diversidades culturais, saberes e fazeres do Brasil”  Pretende conhecer as diversidades culturais que traz no seu conteúdo o contexto de  culturas plurais , regionalizadas, mas que se encadeia e contribui com a diversidade no campo da saúde mental no cenário nacional e internacional. Com uma visão sobre os saberes populares construídos pelos povos da Amazônia e do Brasil e sua articulação com o saber científico possibilitando ações mais criativas no âmbito da Saúde mental. Discutindo práticas e buscando aproximações de ações  intersetoriais,  propomos  um encontro entre os diversos atores sociais, pesquisadores, estudantes de graduação e de pós-graduação, gestores, trabalhadores, usuários e familiares - para maturidade da produção científica na área Saúde Mental , incentivando o emponderamente dos atores sociais em sua  luta política frente à necessidade de se definirem novos rumos para a saúde mental, de modo a fortalecer as práticas da rede dentro do Sistema Único de Saúde e na articulação intersetorial.

E assim, ligar-se com as transformações que vem ocorrendo no campo da saúde mental no Brasil, em seus aspectos: teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-político e sociocultural. As transformações na maneira de lidar com a loucura, rompendo com o estigma e o preconceito, serão discutidas na avaliação da implementação de novos direitos para as pessoas com transtorno mental.

Os indicadores de saúde mental serão discutidos nas diferentes atividades sobre a organização da rede de saúde mental, que vem se ampliando no Brasil. As diferentes reflexões sobre as políticas de saúde mental serão realizadas com a avaliação dos doze anos da Lei 10.216, que vem sendo implantada respeitando a diversidade cultural existente no Brasil. Já no título do IV Congresso Brasileiro de Saúde Mental esta diversidade é colocada em destaque. Contamos com a  participação dos novos atores sociais – os usuários dos serviços de saúde mental – que é de extrema importância para a implantação da Reforma Psiquiátrica, seja nas manifestações políticas, mas ainda, nas manifestações culturais e estratégias de emancipação e autonomia.

O IV Congresso Brasileiro de Saúde Mental terá um caráter internacional, uma vez que receberemos convidados de outros países como Itália, Espanha e Argentina, além daqueles que fazem fronteira com a região norte. Mas sua característica é discutir as políticas públicas de saúde mental que vem sendo implantada no Brasil e nos países convidados, assim como realizar uma análise comparada entre tais países. Devido a diversidade cultural brasileira, procuramos demonstrar as características da região norte, entendendo-a como parte integrada da cultura brasileira. Este aspecto se mostrou importante dado que a Reforma Psiquiátrica deve ser entendida como uma prática que possui diferentes formas de ser implantada, tendo por base a Lei 10.216, aprovada em 2001.

O evento será de grande porte, com uma perspectiva de participantes em torno de 4 mil pessoas. Esta previsão deve-se à média de participantes dos três primeiros congressos, realizado em, Florianópolis,  Rio de Janeiro e  Fortaleza. 

Contaremos com um alto conteúdo científico, uma vez que alguns dos principais coordenadores de programas e pesquisadores de pós-graduação strictu e latu senso, tanto no campo da saúde mental como da saúde coletiva estarão participando, assim como muitos pesquisadores nacionais e internacionais. A exemplo dos congressos anteriores, acredita-se que será bastante expressiva a inscrição de trabalhos de pesquisa produzidos por estudantes de graduação e pós-graduação. Foi constituída uma Comissão Científica que avaliará os trabalhos inscritos e formulará os convites para os expositores das atividades centrais (muitas das quais já definidas, assim como os convidados).

O IV Congresso Brasileiro de Saúde Mental pretende ser mais que um encontro científico. Ele pretende aglutinar militantes sociais para que possam trocar saberes e fazeres, científicos e populares em torno da saúde mental e atenção psicossocial ampliando os aspectos intersetoriais e transdisciplinares deste complexo campo. Esta participação dos militantes vem de encontro as determinações do SUS da participação social na elaboração das políticas públicas de saúde. Fazendo parte do congresso  realizaremos a Feira Nacional de Economia Solidária de Saúde Mental evidenciando inicativas criativas de inclusão social pelo trabalho.

Em consonância com a IV Conferência de Saúde Mental pretende-se no IV Congresso promover discussão interesetorial sobre a saúde mental, com atores sociais, pesquisadores, estudantes, usuários, familiares e os profissionais que atuam neste campo de práticas e saberes, um dos mais vibrantes e produtivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização do IV CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE MENTAL atende a necessidade na perspectiva da consolidação de um sistema de saúde que tem como princípios a integralidade, a universalidade de acesso e a descentralização e a transformação do modelo assistencial em saúde mental, assim como o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Lei Arouca que modifica o SUS e prevê a atenção diferenciada para os povos indígenas.

Inscrições para o IV Congresso da ABRASME (Até 30 de abril de 2014)

A Prática do Assistente Social na Saúde Mental: Debate e Lançamento de Livro

Coloquio Integrado Serviço Social e Saúde na UERJ

Encontro Anual da Rede de Saúde Mental da Cidade do Rio de Janeiro

Começa o PET-Saúde-Redes de Atenção-Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da UERJ

O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET) - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (PET/SAÚDE-REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE) – 2013/2015, instituiu diversos grupos em todo o país, a partir do Edital Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2013 da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do MINISTÉRIO DA SAÚDE. A UERJ concorreu com o Projeto "INSERINDO A UNIVERSIDADE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO TERRITÓRIO: Mapeando e Cuidando nos municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis" e fomos contemplados com 3 grupos PETs. Dois se desenvolvem no município de Angra dos Reis, na rede de saúde indígena e atenção ao portador de deficiência e o nosso, que é da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e se desenvolve no município do Rio de Janeiro, cujo projeto se intitula: "PET-SAÚDE-REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS): A PRODUÇÃO DA REDE DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO: Interseções de cuidados em saúde mental na atenção básica no campo psicossocial e itinerários cotidianos na rede de atenção à saúde no município do Rio de Janeiro - Mapeando e Cuidando de pessoas com transtorno mental na Área Programática em Saúde (AP) 2.2 na Comunidade do Salgueiro".

A equipe do PET - RAPS é constituída de um tutor (Prof. Dr. Marco Duarte - NEPS/FSS/UERJ) e de seis preceptoras/es, sendo que dois psicólogos (um do CAPS/UERJ e uma do CMS Heitor Beltrão/ESF Salgueiro), duas enfermeiras (uma do CAPS/UERJ e uma do CMS Heitor Beltrão/ESF Salgueiro), um médico psiquiatra (CAPS/UERJ) e um terapeuta ocupacional (CAPSad Mané Garrincha). São doze estudantes de graduação na saúde da UERJ, desses, quatro são, respectivamente, de Serviço Social e de Psicologia, três de Medicina e uma da Enfermagem.

Recentemente o Ministério da Saúde lançou o CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA 34 - SAÚDE MENTAL (NA ATENÇÃO BÁSICA), que pode ser acessado para download do documento no link: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/cab34, e que será a nossa referência de trabalho no PET Saúde-Redes/RAPS.

Fomos convidados a participar de um Seminário Nacional promovido pelo Ministério da Saúde, cujo tema é: “RADICAR(LIZAR) A FORMAÇÃO NAS REDES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS: FORTALECENDO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA”, e estaremos representando institucionalmente a UERJ, como tutor do PET Saúde-Redes-RAPS da UERJ e como Coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UERJ, nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília-DF, onde teremos a oportunidade de ouvir a conferência de Benedetto Saraceno (médico psiquiatra italiano, um dos pensadores da Reforma Psiquiátrica da Itália, ex-diretor do Departamento de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde - OMS, Docente da Universidade de Genebra - Suíça e Coordenador do Curso de Mestrado Internacional de Políticas e Serviços em Saúde Mental da Universidade Nova de Lisboa).

Saudações Antimanicomiais,

Prof. Marco José Duarte 

NEPS no I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental

O I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL de 05 a 07 de setembro em São Paulo, na UNIÍTALO, foi um momento de discussão profícua do campo da saúde mental e atenção psicossocial com usuária/os, familiares, trabalhadora/es e pesquisadora/es articulado aos movimentos sociais que dialogam sobre temas deste campo.

Estivemos participando na coordenação de Oficina e GT, debatendo em Mesa Redonda e na reunião das Frentes Nacional e Estaduais de Drogas e Direitos Humanos problematizando temas importantes e cruciais, de forma interseccionalizada e intersetorial, para politização do campo da saúde mental e atenção psicossocial no contexto atual.

Reunião das Frentes Nacional e Estaduais de Drogas e Direitos Humanos

Mesa-Redonda: Direitos Humanos e Diversidade: Américo Cordula (MinC), Maria Ermínia Ciliberti (CFP), Prof. Dr Marco Duarte (UERJ) e Profra Dra Tatiana Lionço (MEEL).

Lançamento e noite de autógrafo do livro HOLOCAUSTO BRASILEIRO da amiga e jornalista Daniela Arbex

Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: Seminário debate temas urgentes na agenda ético-politico profissional do Serviço Social e da Saúde Mental

A Mesa-Redonda - Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos, sob a coordenação da pós-graduanda A. S. Rejane da Costa Antonio (CESSS-FSS/UERJ e do NEPS-FSS/UERJ), teve como palestrantes a Profra Dra A. S. Rita Cavalcanti (ESS/UFRJ) e da A. S. Silvia Dabdab Calache Distler (CRESS-RJ) e como debatedor o Prof. Dr. A. S. Marco José Duarte (Coordenador do evento, do NEPS-FSS/UERJ, da RIM-Saúde Mental da UERJ e do NEAB-PROAFRO-CCS/UERJ. Essas três últimas pessoas fazem parte da Frente Estadual Drogas e Diritos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH-RJ) e o foco do debate centrou-se sobre os atores da cena da politica pública de drogas no país, articulada com a de saúde mental, assistência social e segurança pública, bem como as críticas as internações/recolhimentos compulsórias, batizadas, pelos movimentos antimanicomial e antiproibicionista, de internações forçadas, sequestrando crianças, adolescentes e adultos na cidade do Rio de Janeiro, em situação de rua, que são levada/os para os Abrigos públicos e alguns encaminhados para as Comunidades Terapêuticas, sem projetos terapêuticos, com violações de direitos e maus tratos, sem equipes interdisciplinar, mesmo o Ministério Público tendo pressionado os órgãos e gestores municipais e estaduais sobre tais gravidades no não cuidado a esses/as usuários/as. Repudiou-se o PLC 37/2013 bem como reforçou-se que a presidenta Dilma VETE a Lei do Ato Médico. Os debates tomaram perspectivas críticas e apontaram para uma articulação para enfrentamento desta questão no interior da área profissional articulada aos movimentos sociais deste campo de ações intersetoriais.

A segunda Mesa-Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática do território foi coordenada pela estudante de serviço social da UERJ, Raquel Coelho Araujo (Bolsista do NEPS-FSS/UERJ e estagiária do CAPS/UERJ) e teve como palestrante a A. S. Miria Alves da Silva Gomes (NEPS-FSS/UERJ) que problematizou a questão do território, saúde mental e intersetorialidade no Complexo da Maré. Como moradora e Agente Comunitária da Assistência Social, denunciou a violência policial e a chacina em sua comunidade, demonstrando a partir de sua pesquisa, a organização popular e a precariedade dos serviços públicos existentes que são muito mais usados como prática de clientelismo-populista da gestão municipal do que práticas de garantia de direitos e de cidadania dos moradores do local. A A. S. Neilanza Micas Coe (Coordenadora do CAPS/UERJ, integrante da RIM Saúde Mental da UERJ e do NEPS-FSS/UERJ, A. S. do CPRJ e mestranda em Serviço Social da UERJ) foi a debatedora da mesa e articulou com a experiência nas comunidades locais da AP2.2 em particular sobre a temática da saúde mental na atenção básica e a responsabilidade do CAPS no território, articulado ao CAPSad Mané Garrincha e a prática de matriciamento com outros setores sanitários na área.

A terceira Mesa-Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática do trabalho foi coordenado pela psicóloga Naiara Castellar (CAPS/UERJ, SMS-Niterói e do  NEPS-FSS/UERJ) e teve como palestrante a A. S. Adriana Nunes Pinto (NEPS-FSS/UERJ) enfocando, em sua exposição, a pesquisa sobre Trabalho, saúde mental e a Economia Solidária. Trazendo várias questões para o debate, inclusive a questão crucial sobre o tema, a perspectiva terapêutica e de direitos na articulação do trabalho protegido, enfocando as oficinas de geração de trabalho e renda na atenção psicossocial. A Profra Ms A. S. Tathiana Gomes (ESS/UFF e doutorando em serviço social da PUC-RJ), como debatedora,  engrossou com mais questões e problemas para a discussão sobre o tema que ainda é pouco problematizado no campo da saúde mental e em particular pelo serviço social.

A quarta Mesa-Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática da diversidade sexual e de gênero foi coordenada pelo Prof. Dr. A. S. Marco José Duarte (NEPS-FSS/UERJ e do LIDIS-SR-3/UERJ) e teve como palestrantes, a Profra Ms A. S. Rachel Gouveia Passos (UNIPLI, FSS-UERJ e Doutorando em serviço social da PUC-SP) que abordou o tema sobre as Mulheres, Cuidados e Maternalismos na Reforma Psiquiátrica brasilera; a A. S. Stephanie Santos da Silva (NEPS-FSS/UERJ) que abordou o tema do Gênero, Saúde Mental e Cuidado e da A. S. e Socióloga Isabela Scheufler Pereira (Mestranda do PPGSC-IMS-UERJ e pesquisadora do LIDIS-SR-3/UERJ) que abordou o tema da Diversidade Sexual e Homofobia. Logo em seguida, o debatedor da mesa, Prof. Dr. A. Social Guilherme Almeida (FSS/UERJ e Coordenador Adjunto do LIDIS/UERJ) trouxe os elementos fundamentais para o enfrentamento da temática da mesa para a platéia, para o serviço social, para o campo da saúde mental e drogas e dos direitos humanos.

A quinta Mesa-Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática da gestão dos trabalhos coletivo e profissional na atenção psicossocial, contou com a coordenação da A. S. Tânia Oliveira (UDAP-HUPE/UERJ) e teve como palestrantes, a A. S. Neilanza Micas Coe (CAPS/UERJ), A. S. Adriane Freitas de Sá (CAPSad São Gonçalo-RJ e DESSAUDE/UERJ) e da Prof. Ms A. S. Claudete Veiga de Lima (CAPSi-CARIM/UFRJ e UNESA). Ambas brilhantemente analisaram o trabalho profissional do serviço social no campo da atenção psicossocial, cada um em sua especialidade do trabalho e da gestão, com adultos em sofrimento psíquico, em sua maioria neurose e psicose grave (CAPS), de crianças e adodescentes psicóticos (CPASi) e de usuários de álcool e outras drogas (CAPSad), trazendo várias questões para o debate, e em particular a ausência deste debate no interior da área profissional e dos retrocessos da politica de saúde mental para esses setores, com as denuncias da precarieadade do trabalho no campo da saúde mental e drogas na rede de atenção psicossocial. A Profra Dra A. Social Rosimary Gonçalves de Souza (Diretora do Departamento de Serviço Social da PPC/UERJ-FSS/UERJ e SMS/Macaé) problematizou os elementos colocados à mesa pelas palestrantes, enriquecido também pela sua experiência de gestora e de trabalhadora do campo, o que precisou a necessidade de organizarmos um evento para o tratamento dessas questões.

A última Mesa-Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática de raça/etnia ficou um pouco prejudicada, pelo avançar da hora e do esvaziamento da plenária, mas foi necessária para que inaugurássemos esse debate na agenda profissional e para o campo. Coordenado pela A. S. Gabriela da Silva e Silva (Pós-Graduanda R1 CEISM-RMISM/UERJ e do NEPS/FSS/UERJ), contou, como palestrantes,  da A. S. Danielle Cristine Alves (SES-RJ – Comitê Técnico de Saúde da População Negra) e do Psicólogo Ms Celso de Moraes Vergne (SES-RJ – Comitê Técnico de Saúde da População Negra e Doutorando em psicologia da PUC-RJ). Embora ambos tenham sinalizado as dificuldades de implementação de tal politica específica, de igual modo a da saúde LGBT, o problema a ser enfrentado é o racismo institucional que está presente na maioria dos trabalhadores da saúde. O debatedor, o A. S. Ms Joilson Santana Marques (CR-LGBT Capital, CRESS-RJ e NEAB-PROAFRO/CCS-UERJ) reforçou com exemplos o preconceito racial que é estrutural e institucional no campo das relações sociais capitalistas, e por isso presente no campo da saúde e de outras politicas públicas, e a necessidade do enfrentamento desta questão.

O IV Seminário Serviço Social e Saúde Mental do NEPS-FSS/UERJ foi um sucesso de crítica, de participação e debate por parte de todos/as presentes, o que reforça a necessidade imperiosa de reeditar o II Seminário Estadual e o I Nacional sobre os temas tratados, discutidos, analisados e problematizados pelas mesas e participantes, pois observamos que há uma lacuna na agenda ético-politica profissional e do campo da saúde mental, drogas e direitos humanos para capacitação, formação, treinamento e investigação do conjunto da obra, que cada vez mais se torna urgente para a efetivação das politicas públicas e na garantia dos direitos de todos nós, usuários/as, trabalhadores/as, gestores/as, estudantes, professores/as e pesquisadores/as, de forma singular e plural, em torno da construção de um projeto ético,  estético e politico de sociedade, afirmando uma outra possibilidade de nos constituirmos enquanto Estado brasileiro.

Agradecemos a colaboração dos convidados, a participação de todxs e contamos em breve com uma nova oportunidade de nos encontramos para um outro evento.

Saudações

Prof. Dr. Marco José Duarte e Equipe do NEPS-FSS/UERJ

NOTA PÚBLICA CONTRA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PLC 37/2013 QUE ALTERA A LEI DE DROGAS

(O Antigo PL 7663/2010 do Dep. Federal Osmar Terra agora é PLC 37/2013)

Há algumas semanas protestos tomam conta das ruas do Brasil. As diversas demandas da sociedade civil em torno de causas históricas de interesse coletivo demonstram que o debate sobre o que a sociedade quer não é exclusividade de partidos políticos, ONGs ou movimentos sociais organizados. É inegável o caráter histórico dos últimos acontecimentos.

É importante ressaltar, porém, que esse saudável cenário de participação democrática no debate público não pode servir de justificativa para que o Legislativo aprove, a toque de caixa, e com apoio do Governo, importantes projetos de lei sem o devido debate com os diferentes atores envolvidos, sejam eles organizados ou não. Fomos todos surpreendidos com a recente decisão de colocar em regime de urgência o PLC nº 37/2013 (antigo PL 7663/2010) – que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – "para responder as reivindicações por segurança" que estariam sendo feitas nas ruas.

O PLC 37/2013, sob o pretexto de atualizar a legislação de drogas, aprofunda a já fracassada política criminal brasileira sobre o tema e despreza as lutas históricas por avanços na saúde pública, interrompendo avanços na política anti-manicomial, promotora de cidadania e avessa à tortura. Ele será um instrumento catalisador do estigma carregado por pessoas em sofrimento, da política de encarceramento em massa de pobres, da criminalização dos usuários, presos indistintamente como traficantes, da indústria de internações forçadas, sabidamente ineficazes como tratamento, e da priorização da atenção em comunidades terapêuticas religiosas, que, pouco fiscalizadas, afiguram-se como perigosos locais de segregação e maus-tratos. Trata-se de um projeto que aumenta significativamente os custos do Estado ao mesmo tempo que reduz, drasticamente, o respeito aos direitos individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade e sofrimento.

O projeto de lei em questão não representa o anseio da sociedade civil e nem encontra abrigo nas melhores práticas internacionais e nacionais sobre o tema. No processo de tramitação do projeto na Câmara, houve a exclusão das considerações estatísticas, técnicas, científicas e jurídicas que devem guiar qualquer construção de política pública, e foram ignoradas as considerações técnicas de vários ministérios do governo, entre eles o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, que opinaram inicialmente pela rejeição absoluta do projeto. O debate sereno sobre um projeto de lei de tamanha importância é fundamental para que as distâncias existentes entre os poderes constituídos e a sociedade civil sejam finalmente reduzidas, e não aprofundadas, como ocorrerá caso o açodamento se sobreponha ao debate.

Diante de todo o exposto, as entidades abaixo assinadas vêm a público exigir a retirada do caráter de urgência na tramitação do PLC 37/2013, sendo fundamental a atuação responsável dos senhores congressistas, bem como do Executivo, fazendo valer seu anunciado compromisso de escuta e diálogo democrático.

ABRASCO- Associação Brasileira de Saúde Coletiva

ABRASME- Associação Brasileira de Saúde Mental

ACAT – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Advogados sem Fronteiras Brasil

Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh

Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos- ABESUP

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas - ABRAMD

Associação pela Reforma Prisional – ARP

Bloco Planta na Mente

Casa de Acolhimento Os Seareiros

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

CEBRID - Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas,

Centro de Atenção Psicossocial de Canoinhas - CAPS I

Centro de Convivência É de Lei

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes

Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas – CETAD/UFBA

Centro de Referência à Infância – INCERE/CE

Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba

Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas/UnB

Centro Internacional de estudos e Pesquisa sobre a Infância - CIESPI/PUC-Rio

Coletivo Antiproibicionista Princípio Ativo

Coletivo Desentorpecendo a Razão - DAR

Coletivo Plantando Informação

Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia - CBDD

Conectas Direitos Humanos

Conselho Federal de Psicologia - CFP

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul 14ª Região

Conselho Regional de Serviço Social/RJ

DDH – Defensores de Direitos Humanos

Equipe Clínico Política

Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos de São Paulo

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RS

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Growroom

Grupo Interdisciplinar de Estudos Sociais de Psicoativos - GIESP

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

IBCCRIM – Instituo Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto Igarapé

Instituto Pro Bono

Instituto Sedes Sapientiae

Instituto Sou da Paz - SDP

ITTC – Institito Terra Trabalho e Cidadania

Justiça Global

Movimento pela Legalização da Maconha

Movimento Psicanálise Autismo e Saúde Pública (MPASP)

NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos

Núcleo de Estudos Avançados de Álcool e outras Drogas- NEAAD/CETAD/UFBA

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip)

Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - NEPS/FSS-UERJ

Pastoral Carcerária Nacional

PROAD - Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp

Psicotropicus - Centro Brasileiro de Política de Drogas

Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidaria/SP

Rede Justiça Criminal

Rede Pense Livre - por uma política de drogas que funcione

REDUC - Rede Brasileira de redução de danos e direitos humanos

RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

ResPire Redução de Danos

SBNeC - Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento

UNE - União Nacional dos Estudantes

Viva Rio

Nota Contra a Violência Policial na MARÉ!

CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL: 

Após protestos polícia realiza chacina na Maré

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir.

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

Assinam a nota:

Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), Action Aid Brasil, Aldeia Maracanã, Amálgama Cooperativa Cultural, Anota (Agência de Notícias Alternativas), ARTFEM (Articulação da Frente Anarco-Feminista), Articulação de Mulheres Brasileiras – RJ, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP, Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), Associação Angolana OMUNGA, Associação de Docentes do Colégio Pedro II, Arteiras Alimentação do Borel, Associação Centro Comunitário Nova Sepetiba, Associação de Moradores do Jacarezinho, CAMTRA, Centro Acadêmico de Letras da USP (CAELL), CEASM – Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, Central de Movimentos Populares (CMP), CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS DA UFRJ (CALET – UFRJ ), Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, Centro de Etnoconhecimento, Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa (CRMM-CR/UFRJ), CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO-CTO, Cidadania e Imagem-UERJ, Circuito Carioca de Ritmo e Poesia – CCRP, Círculo Palmarino, Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde, Coletivo da Cidade (DF), Coletivo de Artistas Faixa de Gazah, coletivo Blogueiras Negras, Coletivo Capitalismo em Desencanto, Coletivo Digital – São Paulo, Coletivo Direito de Resistência (Direito-UFRJ), Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ, Coletivo das Lutas, Coletivo Perifatividade,  Coletivo Político Quem, Comitê Popular da Copa – DF , Comitê Popular Rio da Copa e das Olimpíadas, Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça, Coletivo Tem Morador,  Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos Indígenas (CNDI), Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), CRP/RS, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ), CUCA – FACHA, DCE – FACHA Vladimir Herzog, DCE-UFRJ, Diretório Acadêmico Lima Barreto (Dalb/UERJ), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (ENECOS) , FASE, Fórum de Alunos das Pós Graduações em Sociologia e Ciência Política do Iesp/Uerj, Fórum da Amazônia Oriental – FAOR, O Fórum Comunitário do Porto (FCP), Fórum de Juventudes RJ, Fórum Social de Manguinhos, Frente de Resistência Popular da Zona Oeste, Grupo dos (as) Comunicadores (as) Populares RJ, Grupo Conexão G, Grupo Eco Santa Marta, Grupo ÉFETA Complexo Alemão, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, IESP (Instituto de Estudos Sócio-Políticos), Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE), Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP), Instituto Búzios, Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global, Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro, Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão , ISER, Instituto Telecom, Justiça Global, Kizomba, Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento – LACED/Museu Nacional/UFRJ, Laboratório de Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ), LAESER (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatística das Relações Raciais) da UFRJ, Liga Operária, Luta Pela Paz, LUTA POPULAR, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Mandato Deputado Estadual Gilberto Palmares (PT/RJ), Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Mandato do Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL/Niterói), Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói), Marcha Mundial das Mulheres, Marcha das Vadias Baixada Fluminense, Marcha das Vadias  RJ, Movimento Cidades (in)Visíveis, Movimento Direito Para Quem?, Movimento Honestinas, Movimento Indígena Revolucionário (MIR), Movimento de Luta nos bairros vilas e favelas – MLB, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, MST, MUCA – Movimento Unido dos Camelôs, Levante Popular da Juventude, Mariana Criola, Movimento pela Legalização da Maconha, Movimento DCE Vivo (UFF), Movimento Pensa Alemão, Museu da Maré, NPC, Nami Rede Feminista de Arte Urbana, Núcleo de Direitos Humanos da PUC, Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS da UERJ, Núcleo Frei Tito de Direitos, Comunicação e Cultura do PSOL, Núcleo de mulheres da FACHA “Pagu”, Núcleo de Pesquisa sobre Sistema Penitenciário e Violência da UNISUAM, Núcleo PSOL Maré, Núcleo de Resistência Artística – NRA, NÚCLEO DE RESISTÊNCIA POPULAR SOCIALISTA DA TIJUCA, Núcleo Socialista de Campo Grande, Observatório das Favelas, Ocupa Alemão, Ocupa Borel, PACS, PCB, Posse Ação Resistência, Práxis Direitos Humanos, Preserva Mundi, PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (PVNC),  PSTU, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Rede FALE RJ, Rede de Instituições do Borel, Redes de Desenvolvimento da Maré, Rede Rio Criança, Resistência Indígena Continental, Revista Vírus Planetário, Sepe/RJ, Sou Niterói,  UJC, Tribunal Popular, União por Moradia Popular, Universidade Nômade, Rompendo Amarras, Sodireitos – Belém Verdejar Sócioambiental, Visão da Favela Brasil – Morro Santa Marta

IV Seminário Serviço Social e Saúde Mental do NEPS/UERJ

As disciplinas de “Estágio Supervisionado em Serviço Social – Área Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos”, do Curso de Graduação em Serviço Social da UERJ e a de “Construção do Campo da Saúde Mental e Movimento de Reforma Psiquiátrica”, do Curso de Pós-Graduação – Especialização Integrada em Saúde Mental na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde Mental (RMISM) da UERJ, em conjunto com o NEPS (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial) da Faculdade de Serviço Social da UERJ, com apoio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial da UERJ) da UERJ, do LIDIS (Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero: Direitos e Políticas) da UERJ, do NEAB-PROAFRO (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) da UERJ, do DEPEXT-SR3/UERJ e do CRESS-RJ (Conselho Regional de Serviço Social) apresentam o IV Seminário UERJ de Serviço Social e Saúde Mental: SAÚDE MENTAL, DROGAS E DIREITOS HUMANOS - Enlaçando temas e desafios na agenda ético-política do serviço social.

O objetivo do evento é propiciar o debate de temas atuais no trabalho profissional do serviço social no campo da saúde mental, drogas e direitos humanos. Propiciando interfaces e diálogos deste campo com outros estudos, como diversidade sexual e de gênero, raça/etnia etc possibilitando a interlocução e a conversação, pelo enfoque da pluralidade e da multiplicidade, na agenda ético-política do serviço social.

O referido evento tem como publico alvo, estudantes e profissionais da área de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, de forma interdisciplinar, entendendo que a respectiva área constitui-se nesta perspectiva histórica de integração e compartilhamento de saberes e poderes tanto no campo da produção do conhecimento como no processo de trabalho do cuidado em instituições de saúde mental.

A particularidade do serviço social se dá na especialidade deste trabalho coletivo inerente, imanente e ontológico, partindo do pressuposto que o sofrimento-existência dos sujeitos não é objeto exclusivo de nenhuma disciplina e corporação profissional, pois a produção do cuidado com as pessoas com transtorno mental, tem seu foco centrado no/a usuário/a, como cidadão/ã de direitos, portador/a de classe, raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, origem, geração etc.

Esse aspecto interseccional e transversal coloca novos elementos na determinação social do processo saúde-doença-cuidado para todos/as nós, estudantes de graduação e pós-graduação, estagiários/as, residentes, trabalhadores/as, usuários/as, familiares, professores/as e pesquisadores/as da saúde, em uma clara posição política de afirmar o SUS público e universal, com integralidade, igualdade e equidade no cotidiano do produzir o cuidado no âmbito do processo de trabalho da saúde e saúde mental.

Este evento, como no dia-a-dia dos serviços de saúde e saúde mental, propicia o encontro intercessor entre os sujeitos que operam o complexo trabalho em saúde, em suas mais diversas dimensões macro e micropolítica, envolvendo e articulando, dialeticamente, questões da ordem econômica, política, ética, cultural, social, instituticonal e do desejo, de forma singular, particular e coletiva.

Contamos com sua presença e participação!

Prof. Dr. Marco José Duarte – DTPS/FSS/UERJ

Coordenador do Seminário

Coordenador do NEPS/FSS-UERJ, do CEISM-RMISM da UERJ e do NEAB-PROAFRO/CCS-UERJ

Pesquisador do LIDIS/SR-3-UERJ

Supervisor Acadêmico do CAPS/UERJ

Professor das Disciplinas de Estágio Supervisionado em Serviço Social na área de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos - Curso de Graduação em Serviço Social da UERJ e de Construção do Campo da Saúde Mental e Movimento de Reforma Psiquiátrica - Curso de Especialização Integrado em Saúde Mental na Modalidade de Residência Multiprofissional Integrado em Saúde Mental da UERJ em convênio com a SES-RJ.

Organização e Promoção: NEPS-FSS/UERJ

Apoio: NEAB-PROAFRO-CCS/UERJ, LIDIS-SR-3/UERJ, CAPS/UERJ, CRESS-RJ e DEPEXT-SR-3/UERJ

PROGRAMAÇÃO

Dia: 02 de julho de 2013

Horário: 13h às 21 horas

Local: Auditório 91 – 9º - UERJ

13 horas: Mesa de Abertura

13:15h – 14:45h: Mesa Redonda - Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos

Coordenação: A. Social Rejane da Costa Antonio (Pós-Graduanda CESSS/FSS-UERJ e NEPS/UERJ)

Palestrantes:

Profra Dra A. Social Rita Cavalcanti (ESS/UFRJ e FEDDH-RJ)

A. Social Silvia Dabdab (CRESS-RJ e FEDDH-RJ)

Debatedor: Prof. Dr. A. Social Marco José Duarte (Coordenador do NEPS/UERJ, da RMISM/UERJ e do NEAB-PROAFRO/UERJ. FEDDH-RJ)

14:45h – 15:30h: Mesa Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática do território

Coordenação: Enfermeira Ms. Renata Cerqueira (RMISM/UERJ, CPRJ e CAPS/UERJ. Especialista em Saúde Mental, Mestre em Saúde Coletiva e do NEPS/UERJ)

Palestrantes:

A. Social Míria Alves da Silva Gomes (NEPS/UERJ) – Território, Saúde Mental e Intersetorialidade

Debatedora: A. Social Neilanza Micas Coe (Coordenadora do CAPS/UERJ, RMISM/UERJ, CPRJ e mestranda do PPGSS/UERJ, NEPS/UERJ)

15:30h – 16:15h: Mesa Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática do trabalho

Coordenação: Psicóloga Naiara Castellar (CAPS/UERJ e SMS-Niterói. Especialista em Saúde Pública e Saúde Mental. NEPS/UERJ)

Palestrantes:

A. Social Adriana Nunes Pinto (NEPS/UERJ) – Trabalho, Saúde Mental e Economia Solidária

Debatedora: Profra Ms. A. Social Tathiana Gomes (ESS/UFF e Doutoranda do PPGSS/PUC-RJ)

16:15h – 17:30h: Mesa Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática da diversidade sexual e de gênero

Coordenação: A. Social Priscila Vasconcelos (Pós-Graduanda CESSS-FSS/UERJ e NEPS/UERJ)

Palestrantes:

Profra Ms A. Social Rachel Gouveia Passos – Mulheres, Cuidados e maternalismos na Reforma Psiquiátrica brasileira (UNIPLI e UERJ. Doutorando do PPGSS/PUC-SP)

A. Social Stephanie Santos da Silva (NEPS/UERJ) – Gênero, Saúde Mental e o Cuidado

A. Social e Socióloga Isabela Scheufler Pereira (PPGSC-IMS/UERJ) – Diversidade Sexual e Homofobia

Debatedora: Prof. Dr. A. Social Guilherme Almeida (FSS/UERJ e LIDIS/UERJ)

17:30 – 19:30h: Mesa Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática da gestão dos trabalhos coletivo e profissional na atenção psicossocial

Coordenação: A. Social Tânia Oliveira (UDAP-HUPE/UERJ. Especialista em Saúde. NEPS/UERJ))

Palestrantes:                                     

A. Social Neilanza Micas Coe (CAPS/UERJ, CPRJ, RMISM/UERJ e NEPS/UERJ)

A. Social Adriane Freitas de Sá (CAPSad São Gonçalo-RJ e DESSAUDE/UERJ)

Prof. Ms A. Social Claudete Veiga de Lima (CAPSi-CARIM/UFRJ e UVA) 

Debatedora: Profra Dra A. Social Rosimary Gonçalves de Souza (Diretora do Departamento de Serviço Social da PPC/UERJ-FSS/UERJ e SMS-Macaé)

19:30h – 21:00h: Mesa Redonda - Questões contemporâneas ao Serviço Social no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos: A temática de raça/etnia

Coordenação: A. Social Gabriela da Silva e Silva (Pós-Graduanda R1 CEISM-RMISM/UERJ e NEPS/UERJ)

Palestrantes:

A. Social Danielle Cristine Alves (SES-RJ - Saúde da População Negra)

Psicólogo Ms Celso de Moraes Vergne (SES-RJ - Saúde da População Negra)

Debatedora: A. Social Ms Joilson Santana Marques (CR-LGBT Capital, CRESS-RJ e NEAB-PROAFRO/CCS-UERJ)

21:00h – MESA DE ENCERRAMENTO

18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Pelas ruas e becos da cidade: Liberdade!

Não à privatização e encarceramento da vida

O Movimento de Luta Antimanicomial pede passagem para se apresentar: somos usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental e pessoas que de alguma forma afirmam uma Sociedade sem Manicômios.

Por uma sociedade Sem Manicômios é o lema que afirmamos desde a década de 1980 quando lutamos pelo fim das instituições que encarceram desejos, corpos e mentes. Não queríamos a humanização desses espaços, mas a sua extinção, pois era sabido que tínhamos que acabar com os preconceitos, medos e estigmas que elas carregam. E assim lutamos até hoje. Afirmamos que encarcerar para supostamente produzir saúde não nos contempla. Já temos em nosso histórico acúmulo e propostas para efetivação de outros modos de cuidado e relação.

Agora, mais do que nunca, vemos as mesmas forças adoecedoras e descompromissadas com o ser humano serem legitimadas pela Prefeitura do RJ através do descaso com a população com suas políticas milionárias para megaeventos e nada para nosso cotidiano.

A Luta Antimanicomial está preocupada com a liberdade ampla e irrestrita de todo ser humano, ao contrário dos atuais Governos, que estão vendendo nossos espaços públicos por miseráveis acordos privatizantes, como é o caso de todo o complexo do Maracanã. Essa é a mesma política que vem recolhendo compulsoriamente quem vive nas ruas apenas para garantir a “limpeza” da cidade. Que faz da nossa saúde uma mercadoria, adoecendo trabalhadores e destruindo a rede de cuidados.

Afirmamos as conquistas que são fruto da nossa luta ao longo de todos esses anos, e acúmulo das nossas experiências antimanicomiais. Exigimos que a lei 10.216 seja respeitada. Defendemos a rede de atenção psicossocial que supera o manicômio, e não que convive com ele. Queremos passe livre para circular pela cidade, estar nas suas praças, estádios, teatros, e não apenas para ir pro CAPS.

Seguimos na luta por uma sociedade sem manicômios!

Junte-se a nós!

Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro (NEMLA/RJ)

e

Coletivo de organização do 18 de Maio

Se liga no que vai rolar!

Dia 17 de maio, na PRAÇA XV, Das 14 às 18 horas!

Roda de Samba CAPS AD Mané Garrincha

INtervenções poéticas com Nilo Sérgio, Regina Peixoto e André

Loucura Suburbana

Tá Pirando, Pirado, Pirou!

Oficina 762

Hip Hop do CAPS Rocinha

Harmonia Enlouquece

Oficinas de origami, mosaico e cartazes

Feira com produtos artesanais e muito mais!

Saudações Antimanicomiais e Antiproibicionistas

Equipe NEPS/UERJ