sexta-feira, 6 de outubro de 2017

I Seminário Nacional Serviço Social, Saúde Mental e Drogas: Políticas Públicas e Direitos Humanos


Esse evento acadêmico-profissional é organizado por uma rede nacional de assistentes sociais pesquisadores/as orgânicos das unidades acadêmicas de serviço social das seguintes universidades: UERJ, UFF, UFRRJ, UFRJ, UFPI, UFRGS, UCPEL e UEMG que desde 2010 vem se  articulando, constituindo e debatendo seus trabalhos acadêmicos em torno de pesquisas no campo da saúde mental e drogas, a partir das Mesas Coordenadas nas edições do Encontro Nacional de Pesquisadores/as de Serviço Social  - ENPESS (Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Natal e Ribeirão Preto) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) bem como de outros eventos científicos organizados pela área de serviço social com caráter internacional na UFES, UFSC e UFMA. 
Destaca-se que muitos/as desses pesquisadores/as são orgânicos a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e a Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD) participando efetivamente dessas entidades e de seus eventos científicos. Como também são militantes do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) e nos núcleos estaduais dos seus estados. 
Cabe sinalizar que por conta dessa militância e ativismo muitos/as desses/as profissionais orgânicos/as participaram da luta pela Reforma Psiquiátrica brasileira desde a I Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), em 1987, como desdobramento da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, até a última, a IV-CNSM-Intersetorial, em 2010.
É nesse contexto, portanto, que essa rede nacional, de forma potente, foi criada, numa lógica de tecer suas trocas e experiências na pesquisa, mas também no ensino (graduação, residência multiprofissional em saúde, especialização, programa de pós-graduação) e na extensão e no estágio sobre esse campo. 
Assim, em 2016, começamos a organizar um livro com a participação desses/as autores/as, contando também com duas pesquisadoras internacionais, da Argentina e outra de Portugal, como, em 2017, por ocasião do III Fórum Brasileiro e I Latino Americano de Direitos Humanos e Saúde Mental da ABRASME, na UFSC, nos reunimos no sentido de organizarmos e realizarmos o I SEMINÁRIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E DROGAS: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS, como apoio das entidades representativas da nossa categoria: CFESS, ABEPSS, ABEPSS-Leste e CRESS-RJ e com a promoção logística do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS) da Faculdade de Serviço Social da UERJ.



Com isso convidamos a todas e todos a participarem do I Seminário Nacional pela importância do debate plural, fraterno e ao vivo que expressa a produção de cada autoria no livro (abaixo) que será lançado no mesmo evento, mas também porque é em 2017 que comemoramos os 30 anos do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, e por isso, apesar dos retrocessos da política pública de saúde mental, é nesse espaço que a área do Serviço Social terá para contribuir para o campo da saúde mental e drogas, traçando rumos e estratégias de resistências em defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. O livro, portanto, é essa contribuição materializada. Ei-lo, enfim!





PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

8h:00 às 9h:00 – Inscrição no Local e confirmação da Inscrição pela Internet (Gratuita)
Inscrição ON LINE (Clique aqui)

9h:00 - MESA DE ABERTURA: CFESS, ABEPSS, ABEPSS-Leste, CRESS-RJ, ENESSO, Faculdade de Serviço Social da UERJ, NEMLA-RJ e Comissão Organizadora.

9h:30 às 12h:30 – CONVERSATÓRIO 1:
POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL, ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SERVIÇO SOCIAL
Andréa Heidrich (UCPEL),
Eduardo Vasconcelos (UFRJ),
Marco José Duarte (UERJ),
Neilanza Mica Coe (UERJ),
Tathiana Gomes (UFF).
Coordenação: Rachel Gouveia (UFRRJ)

12h:30 às 14h:00 - ALMOÇO

14h:00 às 16h:00 -  CONVERSATÓRIO 2:
DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS
Graziela Scheffer (UERJ),
Lúcia Rosa (UFPI),
Miriam Dias (UFRGS),
Rachel Gouveia (UFRRJ).
Coordenação: Tathiana Gomes (UFF)

16h:30 às 18h:00 – CONVERSATÓRIO 3:
SERVIÇO SOCIAL, DROGAS E DIREITOS HUMANOS
Raquel Coelho (UERJ),
Rita Cavalcante (UFRJ),
Warllon Barcelos (UEMG).
Coordenação: Marco José Duarte (UERJ)

18h:00 – Lançamento do Livro/Seminário pela Editora Papel Social:
SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E DROGAS. (Org.) Marco José Duarte, Rachel Gouveia e Tathiana Gomes (Noite de autógrafos com presença dos/as autores/as)

19h:00 - 21h:00 - CONFERÊNCIA MAGNA:
BALANÇO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Prof. Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado (FM/IPUB/UFRJ)

---Será conferido Certificado de Participação--- 

Evento no Facebook (clique aqui)



SOBRE O LIVRO (Clique aqui para ter as informações sobre o livro no Site da Editora Papel Social e se quiser adquirir)
SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E DROGAS: 

SUMÁRIO

Prefácio - Paulo Amarante (LAPS/ENSP/FIOCRUZ, ABRASME, CEBES, ABRASCO)

Apresentação - O/As Organizador/as

PARTE I – POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL, ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

Artigo 1 - Contribuições recíprocas entre o serviço social brasileiro e o campo da saúde mental, e a análise crítica da reforma psiquiátrica no contexto neoliberal - Eduardo Mourão Vasconcelos

Artigo 2 - Reflexões sobre o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Brasil neoliberal - Tathiana Meyre da Silva Gomes

Artigo 3 - Balanço da reforma psiquiátrica antimanicomial brasileira - Andréa Valente Heidrich

Artigo 4 - A construção do campo da atenção psicossocial na Política Pública de Saúde Mental no Brasil: rupturas, tessituras e capturas - Neilanza Micas Coe e Marco José de Oliveira Duarte

PARTE II – DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS

Artigo 5 - Direito à moradia e desinstitucionalização em saúde mental - Míriam Thais Guterres Dias

Artigo 6 - Trabalhadoras do care e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs): elementos para a profissionalização do cuidado feminino - Rachel Gouveia Passos

Artigo 7 - Ganhos da ação em rede a partir das associações de familiares na saúde mental - Lucia Cristina dos Santos Rosa

PARTE III – SERVIÇO SOCIAL, SAÚDE MENTAL E CIDADANIA

Artigo 8 - Subsídios históricos para crítica dos fundamentos do serviço social clínico no Brasil - Graziela Scheffer

Artigo 9 - Construcción de subjetividades contemporáneas: salud mental y ciudadanía – pensar en estos tempos desde el trabajo social - Esther Custo (Argentina)

Artigo 10 - Serviço social, direitos humanos e saúde mental - Isabel Fazenda (Portugal)

PARTE IV – SERVIÇO SOCIAL, DROGAS E DIREITOS HUMANOS

Artigo 11 - A rede assistencial aos usuários de álcool e outras drogas no Brasil e em Portugal: notas comparativas - Rita de Cássia Cavalcante Lima

Artigo 12 - Consumo de psicoativos, proibicionismo e ética profissional das(os) assistentes sociais - Cristina Maria Brites

Artigo 13 - Criminologia crítica, drogas e saúde mental: integrando os saberes - Raquel Coelho Correa de Araujo e Marco José de Oliveira Duarte

Artigo 14 - As políticas sobre drogas e os desafios recentes ao proibicionismo - Warllon de Souza Barcellos

Orelha - Ana Pitta (ABRASME, WAPR, USP, UCSAL, UNICEUMA)

Quarta-Capa - Sylvia Portugal (Portugal - CES/UC)

O/as Organizador/as

Saudações Antimanicomiais, Antiproicionistas e Abolicionistas,
Comissão Organizadora do Evento
Organizador/as do Livro
Equipe NEPS-UERJ


quarta-feira, 18 de novembro de 2015

V SEMINÁRIO DO NEPS - UERJ 2015


SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO SUSPENSO

(O Seminário do NEPS foi transferido para o dia 23 de maio de 2016)

V Seminário do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS) da Faculdade de Serviço Social da UERJ



Com o título "Andanças da Produção do Conhecimento em Serviço Social no Campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos" o evento reunirá estudantes de graduação (estagiários, extensionistas, iniciação científica, PET-Saúde) e pós-graduação (especialização, residência, mestrado e doutorado), profissionais, pesquisador@s e docentes da área de Serviço Social que tematizam questões oriundas do trabalho profissional no campo da Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos. 


Tomando como princípio ético-político a divulgação e devolução das produções acadêmicas que tem como campo empírico os serviços públicos de saúde mental, álcool e outras drogas da rede de atenção psicossocial (RAPS) da política pública de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), as problematizações teórico-práticas que serão apresentadas no referido Seminário propõem-se a debater as mediações necessárias do processo de trabalho em saúde mental a partir das pesquisas-intervenções d@s pesquisador@s implicad@s com um certo modo de operar o trabalho em saúde no cotidiano dos dispositivos técnico-assistenciais que garantam direitos aos sujeitos-cidadãos no campo da saúde mental e drogas na perspectiva antimanicomial e antiproibicionista que moldam formas de autonomia e emancipação humana mesmo em contextos neoliberais e capitalísticos.


Contamos com vocês!


Dia 07/12/2015 - Auditório 91 - UERJ

PROGRAMAÇÃO:

14h – Abertura

14h15min – Painel 1: Serviço Social, Saúde Mental e Drogas
Moderação: Prof. Dr. Marco José de Oliveira Duarte (FSS/UERJ)
Debatedora: Profa Dra. A. S. Tathiana Gomes (ESS/UFF)
Mesa:
A. S. Esp. Jenifer Machado de Souza (CAPS Itaguaí e DEGASE)
A. S. Esp. Maria Clara Wanderley Provenzano (CAPSad Duque de Caxias)
A.S. Esp. Paula Freire (SMS-Queimados e HUAP/UFF)

15h:45m – Painel 2: Política Pública, Drogas e Direitos Humanos
Moderação: A. S. Ms. Neilanza Micas Coe (CAPS/UERJ e CPRJ/SES-RJ)
Debatedora: Profra. Dra. A. S. Rita Cavalcante (ESS/UFRJ)
Mesa:
A. S. Esp. Michelle Thomé Lessa Monteiro (IEDE)
A. S. Esp. Rejane da Costa Antonio (DEGASE)
A. S. Raquel Coelho Correa de Araújo (R1-Especializanda em Saúde Mental/IPUB/UFRJ)
A. S. Esp. Magda Costa Barreto (Especializanda em SS Saúde/UERJ e CAPSad Mané Garrincha – SMSDC-RJ)

17h45min – Intervalo - Café e Lançamento de Livros

18h – Painel 3: Maternidade, Drogas e Serviço Social
Moderação: Profa Dra A. S. Andréa de Souza Gama (FSS/UERJ)
Debatedora: Profra Dra A. S. Carla Cristina Lima de Almeida (FSS/UERJ)
Mesa:
A.S. Esp. Flavia Marciano da Silva (HMAF/SMS-RJ)
A. S. Esp. Mayana de Souza Gomes da Silva (HUPE/UERJ)
Prof. Dra A. S. Juliana Fiuza Cislaghi (FSS/UERJ)

19h30min – Painel 4: RAPS e Processo de Trabalho em Saúde Mental e Atenção Psicossocial
Moderação: Profra Dra Graziela Scheffer Machado (FSS/UERJ)
Debatedora: Prof. Ms A.S. Rachel Gouveia Passos (Doutoranda do PPGSS/PUC-SP)
Mesa:
A. S. Ms. Neilanza Micas Coe (CAPS/UERJ e CPRJ/SES-RJ)
Prof. Dr. A. S. Marco José de Oliveira Duarte (FSS/UERJ)

21h – Mesa de Encerramento

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Carta ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro. Em defesa da Reforma Psiquiátrica!


Em decorrência de estarmos sabendo que o presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), o deputado Osmar Terra e o atual diretor do Hospital São Pedro (Porto Alegre-RS), que está revertendo o processo de reforma psiquiátrica naquele hospital na cidade, têm audiência marcada com o novo ministro da saúde na próxima quinta, dia 05/11, com vistas a apresentarem nomes deles para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério, que representem os interesses mais conservadores da psiquiatria brasileira.

Está havendo uma mobilização de representantes de entidades, coletivos, grupos e de movimentos sociais antimanicomiais e do movimento sanitário para que também busquem imediatamente marcar audiências com o Ministro, no sentido de manifestar e de lembrar a ele dos interesses majoritários que têm implementado a reforma psiquiátrica como política de Estado, consensuada nas 4 conferências nacionais de saúde mental que tivemos até hoje no país, bem como nas convenções da ONU assinadas pelo Brasil, e pela legislação de direitos humanos e para pessoas com deficiência (que incluem as pessoas com transtorno mental) em nosso país.
Esse momento agora é fundamental para garantirmos a continuidade da política de reforma psiquiátrica em nosso país!
Abaixo segue a Carta bem como os contatos e link para assinatura
Pela Continuidade da Reforma Psiquiátrica brasileira!
Saudações Antimanicomiais
NEPS - UERJ

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE
Pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica

Ao Ministro da Saúde
Marcelo Castro
As associações, entidades, coletivos e movimentos sociais que assinam esta carta solicitam audiência ao Senhor Ministro da Saúde, para apresentar suas propostas e preocupações sobre a política de saúde mental no Brasil, e expressar suas expectativas de continuidade do processo de reforma psiquiátrica no país. 
Nosso país tem uma legislação de saúde mental que assegura os direitos humanos e sociais dos usuários dos serviços de saúde e determina que o modelo de atenção deva ser de base comunitária. A lei 10.216, de 2001, é reconhecida pelos trabalhadores da saúde pública e intersetoriais, usuários e familiares, e pela sociedade, como um marco legítimo e efetivo para garantir o avanço da política pública em saúde mental. 
Além disso, a política de reforma psiquiátrica constitui um consenso internacional também na área de direitos humanos, ratificada em inúmeras convenções da ONU assinadas pelo governo brasileiro, como também pela legislação brasileira, que ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que também inclui as pessoas com transtorno mental, no Decreto n.o 6.949, de 2009, que tem o mesmo status jurídico da Constituição Brasileira. Hoje, o Brasil é reconhecido internacionalmente como uma referência exemplar de política de saúde mental e de reforma psiquiátrica, seguindo os parâmetros chaves da Organização Mundial de Saúde e Organização Panamericana de Saúde, tais como exposto no Plano de Ação de Saúde Mental (2013-2020) da OMS e no Plano Regional de Saúde Mental 2015-2020 da OPS, bem como nos consensos regionais, como o da Declaração de Caracas (1989), da Declaração de Brasília (2005) e do Consenso de Brasília (2013). 
Até o primeiro ano deste século, a saúde pública brasileira destinava 90% dos recursos financeiros para hospitais psiquiátricos, e apenas um resíduo de financiamento para os recursos comunitários. Com isto, a barreira de acesso ao tratamento era intransponível, pois não existiam, em número suficiente, serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios, Residências Terapêuticas. Da mesma forma, a atenção básica não realizava sistematicamente ações de saúde mental.
Na mudança do modelo, os leitos hospitalares foram reduzidos gradualmente, com mecanismos de gestão que o Ministério da Saúde adotou, de modo a assegurar que os hospitais fossem reduzindo progressivamente seu porte. Desta forma, hoje não existem mais macro-hospitais asilares no país. Quando necessárias, as internações são feitas em CAPS-III (que têm leitos disponíveis), hospitais gerais (que precisam ser ampliados) e em hospitais psiquiátricos de menor porte.
Como resultado de uma luta e mobilização que se iniciaram ainda nos anos 80 da década passada, atravessando o processo de redemocratização do país, com a Constituinte de 1988 e a criação do SUS em 1990, foram convocadas quatro grandes e representativas Conferências Nacionais de Saúde Mental (a partir da segunda, em 1992, com a participação de usuários e familiares como delegados), que ajudaram a construir coletivamente, em diálogo permanente e produtivo com a gestão do SUS nos âmbitos federal, estadual e municipal, as bases teóricas, práticas e programáticas de um sólido processo de reforma da atenção em saúde mental. Todo este processo, complexo e ainda em construção, mudou o cenário da assistência pública em saúde mental no país.
Hoje o Brasil conta com mais de 2.300 CAPS, nos quais trabalham mais de 30.000 profissionais de saúde mental (técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, oficineiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais). Existem 700 serviços residenciais terapêuticos, e cerca de 1.200 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que asseguram a ampliação e qualificação das ações de saúde mental na atenção básica. Assim, hoje somos milhares de profissionais, trabalhadores, usuários e familiares, que lutamos pela qualidade dos serviços e pela continuidade da política de reforma psiquiátrica, como um movimento social ativo. Por exemplo, em 2009, realizamos a Marcha dos Usuários à Brasília, com cerca de 2.500 pessoas, e conquistamos a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, realizada em 2010.
É necessário assegurar que a reforma seja aprofundada e possa seguir avançando em todas as regiões do país. Para isto, as associações e entidades abaixo desejam apresentar suas considerações e expectativas ao Sr. Ministro.

A coleta de assinaturas vai até terça, dia 03/11, às 22 h. Os nomes das entidades e associações que assinam devem ser encaminhados para o email "emvasconcelos55@gmail.com" e para aqueles que têm acesso, também para a lista "emdefesareformapsiquiatrica@yahoogrupos.com".

Pela Continuidade e Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental
PRAZO para Adesão: Segunda Feira, dia 02 de Novembro as 18h

Ao Ilustríssimo Sr (a):
Ministro da Saúde Marcelo Castro
Solicitação de Audiência
Brasília, 03 de novembro de 2015
A política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas desenvolvida nas ultimas décadas no país, constitui-se numa política de estado, que inverteu prioridades, fortaleceu o atendimento e o cuidado público. O Brasil hoje é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como uma referência nesse campo.
Nessa perspectiva, em cumprimento a lei federal 10.216/01 e recomendações de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental com a participação de trabalhadores, usuários, familiares e gestores, têm se construído em todo território nacional, as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) com oferta diversificada de ações e serviços de saúde mental.
Os avanços são expressivos, mas, muitos desafios se colocam no processo de reversão do modelo e de consolidação da política de saúde mental no que se refere a ampliação e qualificação dos dispositivos da RAPS e ao fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos, sendo substituídos por leitos em hospital geral, conforme preconizado internacionalmente.
Considerando que “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental” (Lei Federal 10216/2001).
As entidades, conselhos e movimentos abaixo assinado solicitam uma Audiência com o Ministro da Saúde Marcelo Castro visando a continuidade e fortalecimento da atual Política Nacional de Saúde Mental.
Para assinar, link: 
https://docs.google.com/forms/d/1hdYDR0A2XUcxH9uHK_9dGyUNQExqEXN1Rb-ZsSeb0_c/viewform?c=0&w=1