Justiça obriga Prefeitura de SP a ampliar rede para tratamento de doentes mentais
Plantão Publicada em 05/06/2009 às 17h37m O Globo
SÃO PAULO - Por determinação da Justiça Federal, a prefeitura de São Paulo terá de implantar uma rede extra-hospitalar para atendimento de pessoas com transtorno mental. Pela decisão, o município terá de construir 57 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 37 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). O juiz José Carlos Motta deu um prazo de três meses para que pelo menos 12 Caps estejam prontos.
O pedido de construção dos centros para tratamento de doentes mentais foi feito pelo Ministério Público Federal. O MPF quer que os pacientes que já estão há muito tempo nos hospitais, mas que têm possibilidade de alta, sejam reavaliados. A idéia é que eles deixem os centros hospitalares para dar lugar aos pacientes que não têm inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia.
A decisão determina ainda que o Estado de São Paulo vistorie as unidades já existentes em um prazo de 15 dias. Os centros de atenção psicossocial são unidades de saúde mental especializadas que atendem pessoas com intenso sofrimento psíquico nos diferentes momentos e modalidades de suas necessidades. Eles podem ser voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com transtornos mentais, pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Já os SRTs são moradias ou casas destinadas a cuidar de até oito pacientes com transtornos mentais que acabaram de sair de hospitais psiquiátricos onde permaneceram internados por longo período de tempo e que estão impossibilitados de retornar às suas famílias ou que não tenham um suporte social para inserção na sociedade.
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