Adeus 2012! Bem-vindo 2013! E a luta continua!

Residência Multiprofissional em Saúde Mental na UERJ com inscrições abertas

Abertas inscrições Até o dia 17 de Janeiro de 2013 (com vencimento da taxa de inscrição até o dia 18 de janeiro) para o Concurso Público do Convênio da Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ e a  UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Faculdade de Serviço Social/NEPS e o Instituto de Psicologia/Depto de Psicologia Clínica) para o Curso de Especialização Integrado em Saúde Mental -Modalidade Residência Multiprofissional em Saúde Mental, tendo 6 vagas, para as seguintes áreas profissionais: Enfermagem, Psicologia e Serviço Social, com os seguintes cenários de prática: CPRJ (Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro), CAPSad-Centra-Rio e CAPS/UERJ e o envolvimento no território da AP2.2.

As inscrições devem ser realizadas através do link: http://www.cepuerj.uerj.br/desc_concurso.aspx?id=48

Quando se tem acesso ao link para inscrição, tem-se acesso também ao Edital da Seleção Pública:

http://www.cepuerj.uerj.br/App_Upload/Edital%20-20SES%20SA%C3%9ADE%20MENTAL(SES).pdf

Repúdios as INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS!

Moção de Repúdio da ABRASCO e a Moção de Apoio a FNDDH Contra as Internações Compulsórias pelo Conselho Nacional de Saúde:

1. Moção de Repúdio aprovada na ABRASCO:

Nós, entidades 

 reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “teasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos. 

Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos. 

Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. 

O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal. 

Porto Alegre, 17 de novembro de 2012

233 assinaturas

Fonte: http://www.saudecoletiva2012.com.br/pagina.asp?pg=39

2 . Moção de Apoio a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos aprovada no Conselho Nacional de Saúde: 

MOÇÃO DE APOIO Nº , DE 11 DEZEMBRO DE 2012.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 

 11 de julho de 2006, e,

considerando o cenário atual brasileiro que requer a elaboração de respostas de enfrentamento ao uso abusivo de drogas que se sobreponham às ações à políticas punitivas e segregativas dos usuários e sejam capazes de ultrapassar o limite da abordagem moralista que envolve essa temática; considerando os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos no acolhimento e no tratamento de usuários abusivos de drogas consolidados pela lei 10.216/01; considerando a defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a sua consolidação e ampliação e, de todas as políticas públicas pela inclusão e integralidade na atenção às pessoas que usam drogas, contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social; e considerando que a Política de Segurança Pública deva ser norteada pela garantia de direitos e não pela repressão policial, com ações higienistas e criminalizadoras da pobreza e de populações fragilizadas;

Vem a público manifestar apoio à Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos – Pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política sobre Drogas (FNDDH) pela iniciativa em fomentar o debate acerca da questão das drogas e sua relação com a garantia dos direitos humanos, visando fortalecer a discussão do enfrentamento do uso abusivo de drogas, fundamentado na dignidade e cidadania dos usuários, na perspectiva da política de saúde pública.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, Ducentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária.

E a reportagem abaixo sobre a Audiência Pública no MP-RJ sobre Crack e tratamento e a posição de especialistas e sociedade civil repudiando as internações compulsórias, com dados e experiências concretas de cuidado aos usuários de crack, álcool e outras drogas no Rio de Janeiro e de São Bernardo do Campo, no SUS, inclusive com a posição da ABP contra as internações compulsorias, fez o MP tomar decisão contrária as internações compulsórias:

http://odia.ig.com.br/portal/rio/crack-mp-%C3%A9-contra-plano-do-governo-1.525108

Maiores Informações sobre a Audiência Pública do MP-RJ, ver:

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Audiencias_Publicas

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Audiencias_Publicas/Edital_Aud_Pub_Crack.pdf

Saudações Antimanicomiais,

Equipe NEPS

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, NÃO! Petição Pública!

Ministro Padilha: diga não à política pública de internação compulsória de usuários de crack

A internação compulsória em massa tem sido apresentada como uma solução para os problemas decorrentes do consumo abusivo de crack. A opção por essa política não encontra amparo na literatura médica e é uma afronta aos direitos constitucionais. O Ministro da Saúde ainda não se posicionou claramente sobre isso.

"Senhor Alexandre Padilha, Ministro da saúde. Levando em consideração a coerência com a sua militância em defesa Sistema Único de Saúde, seu conhecimento técnico como profissional de saúde e médico, o histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o seu compromisso com os princípios constitucionais, os abaixo-assinados requerem que Sua Excelência manifeste claramente sua posição contra as políticas públicas de internação compulsória em massa".

ASSINE A PETIÇÃO!

Em seu discurso de posse, em janeiro de 2011, o Ministro Alexandre Padilha afirmou que o combate ao crack não poderia fazer com que as pessoas perdessem sua autonomia e o contato com o espaço social. Até agora, apesar de declarações de técnicos do Ministério da Saúde contra as políticas de internação compulsória, o ministro Padilha ainda não manifestou com suficiente clareza a sua posição em relação a este assunto.

Quando perguntado sobre internação compulsória, o Ministro tem respondido que a lei prevê a internação involuntária. A internação involuntária de usuários problemáticos de substâncias pode ser eventualmente necessária, mas é excepcional e decidida caso a caso, por equipes de saúde. A internação compulsória só pode ser definida pela Justiça, e, portanto, exige o exame individualizado e respeito aos trâmites do Poder Judiciário. Ela não pode, portanto, ser uma política de aplicação genérica ou, pior, ser feita em massa, sob determinação exclusiva do Poder Executivo.

O próprio Ministério da Saúde – por meio da Área Técnica de Saúde Mental – tem oferecido alternativas de financiamento para a implementação de ações em rede que levam em consideração os direitos e as complexas demandas de saúde dos cidadãos que fazem uso problemático de crack. Ao não se manifestar claramente contra a internação compulsória em massa, o ministro nos leva a supor que sofre pressões estranhas aos consensos técnicose ao ordenamento jurídico que devem sustentar as decisões na área da saúde.

Em nome de seu compromisso com a Saúde e a Justiça, solicitamos ao Ministro da Saúde que sustente claramente sua posição histórica contra a internação compulsória como política pública, pois, caso contrário, sinalizará um perigoso apoio a práticas higienistas, obscuras, inefetivas, discriminatórias e, notadamente, ilegais.

Se você concorda que esse posicionamento é importante, ajude-nos a deixar isso claro para o Ministro, assinando e divulgando esta petição.

——

Instituições Apoiadoras

• Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)
• Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - RJ (FEDDH-RJ)
• Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - SP (FEDDH-SP)
• Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)• Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
• Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)
• Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR)
• Instituto Plantando Consciência
• Centro Regional de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas de Sorocaba
• Grupo de Pesquisa de Saúde Coletiva e Saúde Mental: Interfaces (UNICAMP)• Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Sociedade (UFSCar)

• Paralaxe: Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica (UFC)

• NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (UERJ) 

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Se você faz parte de uma instituição que tem interesse de figurar como
apoiadora desta petição ou deseja entrar em contato conosco, envie um
email para internacao.compulsoria.nao@gmail.com––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA!!!
http://www.avaaz.org/po/petition/Padilha_diga_nao_a_internacao_compulsoria_no_crack/?tvxDKdb

Saudações Antimanicomiais,

NÃO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA!

Equipe NEPS/UERJ

Prof. Marco José Duarte defende sua Tese de Doutorado e é aprovado

A imagem acima é a capa da Tese de Doutorado do Prof. Marco José Duarte, coordenador do NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Faculdade de Serviço Social da UERJ, intitulada "O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO PSICOSSOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE MICROPOLÍTICA DA PRODUÇÃO DO CUIDADO" apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ, orientado pela Profra Dra Maria Helena Tenório de Almeida (UFRJ e UERJ).

Momento Defesa de Tese

Produto de uma pesquisa sobre a produção do cuidado em saúde mental na cidade do Rio de Janeiro nos anos 90, apresentou-a como projeto de pesquisa para o doutoramento em Saúde Coletiva na UNICAMP, quando do seu ingresso no referido programa em 1998, orientando do Prof. Dr Emerson Elias Merhy, mas não concluído no prazo institucional previsto em 2002. Em 2008, o Prof Marco José Duarte retomou seus estudos na UERJ e deu andamento ao seu processo de doutoramento, prosseguindo com a pesquisa, mais atualizada e contemporânea, apresentando-a a banca examinadora composta pelas seguintes professoras doutoras e assistentes sociais: Maria Helena Tenório de Almeida - Orientadora (UERJ); Carla Cristina Lima de Almeida (UERJ), Lucia Cristina dos Santos Rosa (UFPI), Míriam Thaís Guterres Dias (UFRGS) e Rosimary Gonçalves de Souza (UERJ).

Momento Aprovação da Tese

Em breve estaremos divulgando a mesma para download a todos/as interessados, assim que finalizarmos o processo burocrático universitário e suas exigências de cumprimentos de dados cadastrais para a biblioteca digital da universidade (BDTD/UERJ) e o encaminhamento da tese em seu acabamento final, como encadernação em capa dura, formatação em PDF, catalogação, envio ao banco de dados da CAPES etc.

Momento Feliz

Saudações Antimanicomiais e Antiproibicionistas,

Prof. Dr. Marco José Duarte

BSc. MSc. PhD. Faculdade de Serviço Social - UERJ

Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - NEPS - UERJ
Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS/UERJ 

Pesquisador do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS - SR-3-UERJ

Pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB  PROAFRO - CCS - UERJ

Membro-Representante do CRESS-RJ no GTP Intolerância Religiosa - GTIREL - SuperDir/SEASDH-RJ

Conselheiro-Representante do CRESS-RJ no Conselho Estadual LGBT - CE-LGBT- SuperDir/SEASDH-RJ

Conselheiro Universitário - Representando o Corpo Docente do CCS no CONSUN/UERJ

Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - Rio de Janeiro

Movimento Alexandre (V)Ivo - São Gonçalo - RJ

Tels e FAX - 0055-21-2334.0291ou 0055-21-2334.0299 Ramal: 219

Rua São Francisco Xavier, 524, 8º andar, Sala 8029, Bloco E - Pavilhão João Lyra Filho

CEP: 20550-013 - Maracanã - Rio de Janeiro (RJ) - Brasil 

Seminário Anual da Saúde Mental do Rio de Janeiro

APOIO: NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UERJ.

Cinema na Praça: Intervenção na Cultura

Gina Ferreira e Ana Maria Jacó-Vilela são organizadoras do novo livro intitulado "CINEMA NA PRAÇA - Intervenção na Cultura", que ocorrerá dia 29 de novembro, às 18:30 na Livraria do Cinema Arteplex, na Praia de Botafogo, 315, Botafogo - Rio de Janeiro.

Até lá!

CARTA de REPÚDIO às INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS no RIO de JANEIRO

FRENTE ESTADUAL DROGAS E DIREITOS HUMANOS - RJ

CARTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADULTOS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

• A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências  Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos; 
• O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
• A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.
• Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

ABL
ABGLT
ABRASME
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores de material reciclável - CNDDH/RJ
Coletivo Cultura Verde
Coletivo de Mulheres Feministas
CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social
CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Justiça Global
Movimento D'ELLAS
Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
Rede Rio Criança

Assinam também:

ABRASCO
ABRAMD – Associação Brasileira de Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas
Ana Glória Melcop - Centro de Prevenção às Dependências
Ana Miranda - Fórum de Reparação e Memória / Coletivo RJ de Memória, Verdade e Justiça
                CEDECA /RJ - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro

Centro de Prevenção às Dependências.

Centro de Teatro do Oprimido - CTO
CLAVES/FIOCRUZ
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ

Conselho Federal de Psicologia - CFP

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Daisy Maria de Luna Butteri - Psicóloga e Profissional de Saúde Pública.
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Gabriela Lema Icasuriaga - Professora da Escola de Serviço Social - ESS//UFRJKOINONIA

Instituto de Estudos da Religião  - ISER
Marcio Amaral- Professor da UFRJ e da UFF e Vice-diretor do Instituto de Psiquiatria -IPUB/UFRJ

Maria Helena Zamora – Professora do Instituto de Psicologia da PUC/RJ
Maria Inês Souza Bravo – Professora associada da Faculdade de Serviço Social -FSS/UERJ
Marco José  Duarte - Professor da Faculdade de Serviço Social - FSS/UERJ e Supervisor do CAPS/UERJ

Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia - MMFD
Núcleo de Defesa  dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Observatório de Favelas
Paula Cerqueira - Professora do Instituto de Psiquiatria - IPUB/UFRJ
Projetos Pela Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais da FSS/UERJ
Rede Universidade Nômade
REDUC
Rubens R R Casara - Juiz de Direito do TJ/RJ e Professor do IMMEC/RJ

Simone Agadir Santos - Doutoranda do IESC/UFRJ

Tania Kolker - Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Vera Vital Brasil - Equipe Clínica Política

Solicitamos ampla divulgação!

Abraços Antimanicomiais

Equipe do NEPS-FSS-UERJ

Seminário de Lançamento da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos

Saúde Mental na Atenção Primária em Saúde: Telesaúde

Corpos, Sexualidades e Feminilidades: Seminário

Arte Insensata - I Mostra Itinerante em Saúde Mental

III ANIVERSÁRIO DO CAPS-UERJ

Dia 28 de maio de 2009 foi fundado o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial da UERJ, localizado nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro (PPC) - unidade universitária de saúde da UERJ, reconhecido como o mair complexo ambulatorial da América Latina, que o Ministério da Saúde concedeu a UERJ gerir já tem um tempo. Em conjunto com o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE da UERJ compõe o Complexo Saúde Universitário.

Após 15 (quinze) anos como Hospital Dia Ricardo Montalbam (HD) - projeto de extensão na Unidade Docente-Assistencial (UDA) de Psiquiatria do HUPE/UERJ, expressão de um dos novos modelos assistenciais da atenção psicossocial da política pública de saúde mental, no entanto, atrelado ao hospital -,  coexistindo com a enfermaria e com o ambulatório de psiquiatria, com uma equipe interdisciplinar de profissionais de serviço social, psicologia, enfermagem e terapia ocupacional, com a presença de professores de psiquiatria, serviço social e psicologia, com estagiários dessas áreas de conhecimento, em particular, das duas últimas e de residentes de psicologia, serviço social e enfermagem, o referido HD, enquanto projeto, se viu, frente a demanda do Fórum de Saúde Mental da Área Programática da 2.2 (Grande Tijuca, Grande Vila Isabel, Maracanã, Andaraí e Praça da Bandeira) a necessidade de operar com determinadas mudanças na sua estrutura e acolher os novos desafios enquanto modelo e projetos assistenciais no contexto da rede pública de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a equipe de profissionais e de docentes partiram para uma sequencia de reuniões com diversos atores institucionais do campo da saúde e saúde mental, internos e externos a UERJ, na perspectiva de atender as demandas acima e operar as mudanças necessárias no plano assistencial e de uma nova gestão do cuidado. Desta forma, após elaboração de um novo projeto técnico-assistencial de criação de um CAPS no contexto da universidade, imprimindo uma nova ética do cuidado, atendendo a demanda da rede no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde- de forma orgânica e articulada com a formação e treinamento,  como atividade de ensino e da pesquisa, enquanto uma das funções acadêmicas da instituição, tomando como a função social da universidade em atender a sociedade geral, produzindo conhecimento socialmente referenciado, operando na indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e produzindo cuidado qualificado, crítico e laico a partir dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, através da Lei 10.216/2001.

Através de várias pactuações para sua existência e gestão, o CAPS da UERJ foi inaugurado, legalizado e legitimado através de seu projeto sendo aprovado nos Conselhos de Saúde, no âmbito, Distrital da AP2.2, Municipal e Estadual, restando a aprovação agora por parte do Conselho Nacional de Saúde. Com a anuência institucional por parte da UDA de Psiquiatria, do HUPE, da PPC e da Reitoria da UERJ e com o estímulo e parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC da Cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, através das Coordenações de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, o CAPS/UERJ é hoje uma referência no território da 2.2 e tem cumprido o seu mandato de forma qualificada e competente, produzindo cuidado e conhecimento científico, articulado ao campo público e democrático da saúde mental e atenção psicossocial na defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e tomando o usuário como cidadão de direitos.

Hoje, ao completarmos 3 anos de existência institucional, temos muito a comemorar desta construção coletiva e você também é nosso convidado, para que esteja conosco no dia 28 de junho de 2012 no CAPS, conforme o convite abaixo.

Saudações Antimanicomiais!

RESPOSTA DOS AUTORES DO LIVRO DO CETAD/UFBA À CENSURA E AO SENSACIONALISMO

Nota pública sobre a matéria publicada no Jornal O Dia em 12/05/2012 com o título “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha” e a censura imposta pelo prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas” - Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA.  

Foi com muita surpresa que os organizadores do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicado em 2009, pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), tiveram conhecimento da distorcida matéria publicada pelo jornal O Dia, em 12/05/2012, bem como da censura imposta pelo prefeito Eduardo Paes à veiculação da referida publicação em site da Coordenação de Saúde Mental, programa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. 

O CETAD/UFBA, ao longo dos seus vinte sete anos de funcionamento, voltados para a atenção aos usuários de drogas e seus familiares, além de atuar no campo da pesquisa e do ensino de graduação e pós-graduação, foi responsável pela reimplantação e sustentação inovadora de Programas de Redução de Riscos e Danos para usuários de drogas e pela criação da estratégia Consultório de Rua, dentre outras atividades, merecendo o reconhecimento nacional e internacional pelo pioneirismo dessas ações no Brasil.

O livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf questionado de forma leviana pelo jornal O Dia, seguido da inoportuna decisão do prefeito Eduardo Paes determinando sua retirada do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro, é o quarto volume da Coleção Drogas: Clínica e Cultura, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo CETAD através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA). Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo. A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo título é “A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção social”, e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos serviços de atenção e saúde. Longe de fazer apologia ou indicação de consumo de qualquer droga, como indica irresponsavelmente o jornal, o artigo referido se debruça sobre uma política de descriminalização do usuário de drogas, em favor da vida e pela reafirmação de uma Política de Redução de Danos, sustentada como política de estado pela SENAD e pelo Ministério da Saúde brasileiro e conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos lidam com essa questão.

No livro alguns artigos de reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo da socioantropologia versam sobre o Santo Daime, prática religiosa de origem amazônica e que legalmente utiliza a ayahuasca nos seus rituais. Considerado um verdadeiro patrimônio da nossa cultura essa prática é tratada pelo Jornal O Dia de forma discriminatória e desrespeitosa.

Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático.

Os Organizadores

Antonio Nery Filho

Edward Macrae

Luiz Alberto Tavares

Marlize Rêgo


Fonte: https://twiki.ufba.br/twiki/bin/view/CetadObserva/NotaRepudioAoJornalOdiaCETAD

ABAIXO ASSINADO e NOTA DE REPUDIO À CENSURA E AO SENSACIONALISMO

Frente aos últimos acontecimentos veiculados pela mídia carioca e o campo da saúde mental, crack, álcool e outras drogas, que postamos aqui, divulgamos o link para o apoio a NOTA DE REPÚDIO que subscrevemo-nos abaixo. 

Pedimos seu apoio e ampla divulgação entre os seus contatos.

O link do Abaixo-Assinado da NOTA é: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24687 

                                                       NOTA DE REPÚDIO

“Nota de repúdio à matéria “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha”, publicada no jornal o Dia no dia 12/05/2012 e à censura do prefeito Eduardo Paes ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”

As entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à matéria publicada na capa do jornal O Dia do dia 12 de maio de 2012, sob o título “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha” e à decisão do prefeito do Rio de Janeiro de retirar o livro do blog, o que configura uma ação clara de censura.

A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://saudementalrj.blogspot.com.br/), deturpando o conteúdo do livro "Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas" (https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf), publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho, Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo, de reconhecida importância acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de cuidados e os serviços de saúde mental do município.

A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.

A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.

Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias - em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.

Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.

A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.

Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.

Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?

Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!

Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.

Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!

Saúde não se vende, loucura não se prende!

• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
• Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
• Justiça Global
• Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ - Faculdade de Serviço Social/UERJ
• Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
• Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
• Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
• Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
• Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
• Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
• Grupo de Pesquisa “Saúde Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
• Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
• Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
• Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC/UFRJ)
• Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
• Movimento Nacional da Luta Antimanicomail - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro
• Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social/UERJ
• Centro Teatro do Oprimido (CTO)
• Grupo de Pesquisa "Ciências Humanas, Saúde & Sociedade" (CNPq) Departamento de Saúde Coletiva - UNIRIO
• Associação de Redução de Danos do Acre
• Associação Brasileira de Redução de Danos - ABORDA
• Associação de Mulheres do Acre Revolucionárias - AMAR
• Defensores Públicos em Movimento (DPMOV)
• Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (PSICOTROPICUS)
• Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (ATOERJ)
• Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
• Instituto Projetos Terapêuticos
• Forum Paulista da Luta Antimanicomial
• Forum de Saúde do Rio de Janeiro
• Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) ENSP/FIOCRUZ
• Projeto Transversões da Escola de Serviço Social da UFRJ
• Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES)
• Rede de Movimentos de Comunidades Contra a Violência
• e mais de 500 assinaturas individuais".

Obrigado!

Saudações Antimanicomiais

Prof. Marco José Duarte

NEPS/UERJ

18 de maio - Dia da Luta Antimanicomial

Com o tema Saúde Não Se Vende, Loucura Não Se Prende, Por um SUS Público, o coletivo organizativo do dia comemorativo da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro e o Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro organizaram a seguinte programação.

PROGRAMAÇÃO:

ATO PÚBLICO DO DIA NACIONAL DE LUTA ANTIMANICOMIAL

DATA: 18/05/2012

LOCAL: Praça XV - Centro /RJ

HORÁRIO: 13h

     -Atividades Artísticas,Oficinas,Grupos Musicais, Artes Plásticas, Feira de Serviços ,...

 

COMEMORAÇÃO AO DIA 18 DE MAIO EM ANGRA DOS REIS

Data:18/05/2012

Local:Praça do papão-Centro-Angra

Atividade: Sarau de poesia, Coral, Exposição de materiais produzidos nos serviços,...

 

SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL

DATA: 18 de maio

LOCAL: ALERJ – Centro do RJ

HORÁRIO: 10h

 

I JORNADA  DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Data:18 de Maio  de 2012

Local: IFRJ – Realengo - RJ

Horário: 9h as 12h

LANÇAMENTO DO LIVRO DE POESIA :LEMBRANÇAS DO QUE NÃO FOI, DE MARCO BAHURY, PROMOVIDO PELO LAPS-FIOCRUZ

DATA: 17 de maio

LOCAL: Castelinho do Flamengo

HORÁRIO:19h

COMEMORAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA

Local : Caps Bispo do Rosario

DATA: 19 de maio.

HORÁRIO: 13h

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA  SOBRE CUIDADORES EM SAÚDE MENTAL

LOCAL: ALERJ

DIA: 21/05/12

HORÁRIO: 14h

 

COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA APACOJUM

DATA: 30 DE MAIO

LOCAL: Auditório da Juliano Moreira – Estrada Rodrigues Caldas ,3400 –Jacarepagua

HORÁRIO: 13h

 

REUNIÃO AMPLIADA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MLA – RJ, EM  

COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL , COM A PRESENÇA DE USUÁRIOS , FAMILIARES, PROFISSIONAIS, ESTUDANTES E SIMPATIZANTES

DATA:25/05/2012

HORÁRIO: 14h

LOCAL:SINMED/RJ-AV.CHURCHILLNº97-AUDITÓRIO-CENTRO-RJ