Frente aos últimos acontecimentos veiculados pela mídia carioca e o campo da saúde mental, crack, álcool e outras drogas, que postamos aqui, divulgamos o link para o apoio a NOTA DE REPÚDIO que subscrevemo-nos abaixo.
Pedimos seu apoio e ampla divulgação entre os seus contatos.
O link do Abaixo-Assinado da NOTA é: http://www.peticaopublica.com.
NOTA DE REPÚDIO
“Nota de repúdio à matéria “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha”, publicada no jornal o Dia no dia 12/05/2012 e à censura do prefeito Eduardo Paes ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”
As entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à matéria publicada na capa do jornal O Dia do dia 12 de maio de 2012, sob o título “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha” e à decisão do prefeito do Rio de Janeiro de retirar o livro do blog, o que configura uma ação clara de censura.
A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://saudementalrj.
A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.
A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.
Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias - em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.
Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.
A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.
Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.
Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?
Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!
Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.
Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!
Saúde não se vende, loucura não se prende!
- Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
- Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
- Justiça Global
- Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ - Faculdade de Serviço Social/UERJ
- Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
- Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
- Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
- Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
- Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
- Grupo de Pesquisa “Saúde Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
- Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
- Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
- Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC/UFRJ)
- Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
- Movimento Nacional da Luta Antimanicomail - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro
- Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social/UERJ
- Centro Teatro do Oprimido (CTO)
- Grupo de Pesquisa "Ciências Humanas, Saúde & Sociedade" (CNPq) Departamento de Saúde Coletiva - UNIRIO
- Associação de Redução de Danos do Acre
- Associação Brasileira de Redução de Danos - ABORDA
- Associação de Mulheres do Acre Revolucionárias - AMAR
- Defensores Públicos em Movimento (DPMOV)
- Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (PSICOTROPICUS)
- Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (ATOERJ)
- Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
- Instituto Projetos Terapêuticos
- Forum Paulista da Luta Antimanicomial
- Forum de Saúde do Rio de Janeiro
- Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) ENSP/FIOCRUZ
- Projeto Transversões da Escola de Serviço Social da UFRJ
- Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES)
- Rede de Movimentos de Comunidades Contra a Violência
- e mais de 500 assinaturas individuais".
Obrigado!
Saudações Antimanicomiais
Prof. Marco José Duarte
NEPS/UERJ
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