Em decorrência de estarmos sabendo que o presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), o deputado Osmar Terra e o atual diretor do Hospital São Pedro (Porto Alegre-RS), que está revertendo o processo de reforma psiquiátrica naquele hospital na cidade, têm audiência marcada com o novo ministro da saúde na próxima quinta, dia 05/11, com vistas a apresentarem nomes deles para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério, que representem os interesses mais conservadores da psiquiatria brasileira.
Está havendo uma mobilização de representantes de entidades, coletivos, grupos e de movimentos sociais antimanicomiais e do movimento sanitário para que também busquem imediatamente marcar audiências com o Ministro, no sentido de manifestar e de lembrar a ele dos interesses majoritários que têm implementado a reforma psiquiátrica como política de Estado, consensuada nas 4 conferências nacionais de saúde mental que tivemos até hoje no país, bem como nas convenções da ONU assinadas pelo Brasil, e pela legislação de direitos humanos e para pessoas com deficiência (que incluem as pessoas com transtorno mental) em nosso país.
Esse momento agora é fundamental para garantirmos a continuidade da política de reforma psiquiátrica em nosso país!
Abaixo segue a Carta bem como os contatos e link para assinatura
Pela Continuidade da Reforma Psiquiátrica brasileira!
Saudações Antimanicomiais
NEPS - UERJ
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE
Pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica
Ao Ministro da Saúde
Marcelo Castro
As associações, entidades, coletivos e movimentos sociais que assinam esta carta solicitam audiência ao Senhor Ministro da Saúde, para apresentar suas propostas e preocupações sobre a política de saúde mental no Brasil, e expressar suas expectativas de continuidade do processo de reforma psiquiátrica no país.
Nosso país tem uma legislação de saúde mental que assegura os direitos humanos e sociais dos usuários dos serviços de saúde e determina que o modelo de atenção deva ser de base comunitária. A lei 10.216, de 2001, é reconhecida pelos trabalhadores da saúde pública e intersetoriais, usuários e familiares, e pela sociedade, como um marco legítimo e efetivo para garantir o avanço da política pública em saúde mental.
Além disso, a política de reforma psiquiátrica constitui um consenso internacional também na área de direitos humanos, ratificada em inúmeras convenções da ONU assinadas pelo governo brasileiro, como também pela legislação brasileira, que ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que também inclui as pessoas com transtorno mental, no Decreto n.o 6.949, de 2009, que tem o mesmo status jurídico da Constituição Brasileira. Hoje, o Brasil é reconhecido internacionalmente como uma referência exemplar de política de saúde mental e de reforma psiquiátrica, seguindo os parâmetros chaves da Organização Mundial de Saúde e Organização Panamericana de Saúde, tais como exposto no Plano de Ação de Saúde Mental (2013-2020) da OMS e no Plano Regional de Saúde Mental 2015-2020 da OPS, bem como nos consensos regionais, como o da Declaração de Caracas (1989), da Declaração de Brasília (2005) e do Consenso de Brasília (2013).
Até o primeiro ano deste século, a saúde pública brasileira destinava 90% dos recursos financeiros para hospitais psiquiátricos, e apenas um resíduo de financiamento para os recursos comunitários. Com isto, a barreira de acesso ao tratamento era intransponível, pois não existiam, em número suficiente, serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios, Residências Terapêuticas. Da mesma forma, a atenção básica não realizava sistematicamente ações de saúde mental.
Na mudança do modelo, os leitos hospitalares foram reduzidos gradualmente, com mecanismos de gestão que o Ministério da Saúde adotou, de modo a assegurar que os hospitais fossem reduzindo progressivamente seu porte. Desta forma, hoje não existem mais macro-hospitais asilares no país. Quando necessárias, as internações são feitas em CAPS-III (que têm leitos disponíveis), hospitais gerais (que precisam ser ampliados) e em hospitais psiquiátricos de menor porte.
Como resultado de uma luta e mobilização que se iniciaram ainda nos anos 80 da década passada, atravessando o processo de redemocratização do país, com a Constituinte de 1988 e a criação do SUS em 1990, foram convocadas quatro grandes e representativas Conferências Nacionais de Saúde Mental (a partir da segunda, em 1992, com a participação de usuários e familiares como delegados), que ajudaram a construir coletivamente, em diálogo permanente e produtivo com a gestão do SUS nos âmbitos federal, estadual e municipal, as bases teóricas, práticas e programáticas de um sólido processo de reforma da atenção em saúde mental. Todo este processo, complexo e ainda em construção, mudou o cenário da assistência pública em saúde mental no país.
Hoje o Brasil conta com mais de 2.300 CAPS, nos quais trabalham mais de 30.000 profissionais de saúde mental (técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, oficineiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais). Existem 700 serviços residenciais terapêuticos, e cerca de 1.200 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que asseguram a ampliação e qualificação das ações de saúde mental na atenção básica. Assim, hoje somos milhares de profissionais, trabalhadores, usuários e familiares, que lutamos pela qualidade dos serviços e pela continuidade da política de reforma psiquiátrica, como um movimento social ativo. Por exemplo, em 2009, realizamos a Marcha dos Usuários à Brasília, com cerca de 2.500 pessoas, e conquistamos a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, realizada em 2010.
É necessário assegurar que a reforma seja aprofundada e possa seguir avançando em todas as regiões do país. Para isto, as associações e entidades abaixo desejam apresentar suas considerações e expectativas ao Sr. Ministro.
A coleta de assinaturas vai até terça, dia 03/11, às 22 h. Os nomes das entidades e associações que assinam devem ser encaminhados para o email "emvasconcelos55@gmail.com" e para aqueles que têm acesso, também para a lista "emdefesareformapsiquiatrica@yahoogrupos.com".
Pela Continuidade e Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental
PRAZO para Adesão: Segunda Feira, dia 02 de Novembro as 18h
Ao Ilustríssimo Sr (a):
Ministro da Saúde Marcelo Castro
Solicitação de Audiência
Brasília, 03 de novembro de 2015
A política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas desenvolvida nas ultimas décadas no país, constitui-se numa política de estado, que inverteu prioridades, fortaleceu o atendimento e o cuidado público. O Brasil hoje é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como uma referência nesse campo.
Nessa perspectiva, em cumprimento a lei federal 10.216/01 e recomendações de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental com a participação de trabalhadores, usuários, familiares e gestores, têm se construído em todo território nacional, as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) com oferta diversificada de ações e serviços de saúde mental.
Os avanços são expressivos, mas, muitos desafios se colocam no processo de reversão do modelo e de consolidação da política de saúde mental no que se refere a ampliação e qualificação dos dispositivos da RAPS e ao fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos, sendo substituídos por leitos em hospital geral, conforme preconizado internacionalmente.
Considerando que “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental” (Lei Federal 10216/2001).
As entidades, conselhos e movimentos abaixo assinado solicitam uma Audiência com o Ministro da Saúde Marcelo Castro visando a continuidade e fortalecimento da atual Política Nacional de Saúde Mental.
Para assinar, link:
https://docs.google.com/forms/d/1hdYDR0A2XUcxH9uHK_9dGyUNQExqEXN1Rb-ZsSeb0_c/viewform?c=0&w=1
