INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, NÃO! Petição Pública!

Ministro Padilha: diga não à política pública de internação compulsória de usuários de crack

A internação compulsória em massa tem sido apresentada como uma solução para os problemas decorrentes do consumo abusivo de crack. A opção por essa política não encontra amparo na literatura médica e é uma afronta aos direitos constitucionais. O Ministro da Saúde ainda não se posicionou claramente sobre isso.

"Senhor Alexandre Padilha, Ministro da saúde. Levando em consideração a coerência com a sua militância em defesa Sistema Único de Saúde, seu conhecimento técnico como profissional de saúde e médico, o histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o seu compromisso com os princípios constitucionais, os abaixo-assinados requerem que Sua Excelência manifeste claramente sua posição contra as políticas públicas de internação compulsória em massa".

ASSINE A PETIÇÃO!

Em seu discurso de posse, em janeiro de 2011, o Ministro Alexandre Padilha afirmou que o combate ao crack não poderia fazer com que as pessoas perdessem sua autonomia e o contato com o espaço social. Até agora, apesar de declarações de técnicos do Ministério da Saúde contra as políticas de internação compulsória, o ministro Padilha ainda não manifestou com suficiente clareza a sua posição em relação a este assunto.

Quando perguntado sobre internação compulsória, o Ministro tem respondido que a lei prevê a internação involuntária. A internação involuntária de usuários problemáticos de substâncias pode ser eventualmente necessária, mas é excepcional e decidida caso a caso, por equipes de saúde. A internação compulsória só pode ser definida pela Justiça, e, portanto, exige o exame individualizado e respeito aos trâmites do Poder Judiciário. Ela não pode, portanto, ser uma política de aplicação genérica ou, pior, ser feita em massa, sob determinação exclusiva do Poder Executivo.

O próprio Ministério da Saúde – por meio da Área Técnica de Saúde Mental – tem oferecido alternativas de financiamento para a implementação de ações em rede que levam em consideração os direitos e as complexas demandas de saúde dos cidadãos que fazem uso problemático de crack. Ao não se manifestar claramente contra a internação compulsória em massa, o ministro nos leva a supor que sofre pressões estranhas aos consensos técnicose ao ordenamento jurídico que devem sustentar as decisões na área da saúde.

Em nome de seu compromisso com a Saúde e a Justiça, solicitamos ao Ministro da Saúde que sustente claramente sua posição histórica contra a internação compulsória como política pública, pois, caso contrário, sinalizará um perigoso apoio a práticas higienistas, obscuras, inefetivas, discriminatórias e, notadamente, ilegais.

Se você concorda que esse posicionamento é importante, ajude-nos a deixar isso claro para o Ministro, assinando e divulgando esta petição.

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Instituições Apoiadoras

• Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)
• Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - RJ (FEDDH-RJ)
• Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - SP (FEDDH-SP)
• Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)• Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
• Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)
• Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR)
• Instituto Plantando Consciência
• Centro Regional de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas de Sorocaba
• Grupo de Pesquisa de Saúde Coletiva e Saúde Mental: Interfaces (UNICAMP)• Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Sociedade (UFSCar)

• Paralaxe: Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica (UFC)

• NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (UERJ) 

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Se você faz parte de uma instituição que tem interesse de figurar como
apoiadora desta petição ou deseja entrar em contato conosco, envie um
email para internacao.compulsoria.nao@gmail.com––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA!!!
http://www.avaaz.org/po/petition/Padilha_diga_nao_a_internacao_compulsoria_no_crack/?tvxDKdb

Saudações Antimanicomiais,

NÃO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA!

Equipe NEPS/UERJ

Prof. Marco José Duarte defende sua Tese de Doutorado e é aprovado

A imagem acima é a capa da Tese de Doutorado do Prof. Marco José Duarte, coordenador do NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Faculdade de Serviço Social da UERJ, intitulada "O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO PSICOSSOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE MICROPOLÍTICA DA PRODUÇÃO DO CUIDADO" apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ, orientado pela Profra Dra Maria Helena Tenório de Almeida (UFRJ e UERJ).

Momento Defesa de Tese

Produto de uma pesquisa sobre a produção do cuidado em saúde mental na cidade do Rio de Janeiro nos anos 90, apresentou-a como projeto de pesquisa para o doutoramento em Saúde Coletiva na UNICAMP, quando do seu ingresso no referido programa em 1998, orientando do Prof. Dr Emerson Elias Merhy, mas não concluído no prazo institucional previsto em 2002. Em 2008, o Prof Marco José Duarte retomou seus estudos na UERJ e deu andamento ao seu processo de doutoramento, prosseguindo com a pesquisa, mais atualizada e contemporânea, apresentando-a a banca examinadora composta pelas seguintes professoras doutoras e assistentes sociais: Maria Helena Tenório de Almeida - Orientadora (UERJ); Carla Cristina Lima de Almeida (UERJ), Lucia Cristina dos Santos Rosa (UFPI), Míriam Thaís Guterres Dias (UFRGS) e Rosimary Gonçalves de Souza (UERJ).

Momento Aprovação da Tese

Em breve estaremos divulgando a mesma para download a todos/as interessados, assim que finalizarmos o processo burocrático universitário e suas exigências de cumprimentos de dados cadastrais para a biblioteca digital da universidade (BDTD/UERJ) e o encaminhamento da tese em seu acabamento final, como encadernação em capa dura, formatação em PDF, catalogação, envio ao banco de dados da CAPES etc.

Momento Feliz

Saudações Antimanicomiais e Antiproibicionistas,

Prof. Dr. Marco José Duarte

BSc. MSc. PhD. Faculdade de Serviço Social - UERJ

Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - NEPS - UERJ
Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS/UERJ 

Pesquisador do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS - SR-3-UERJ

Pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB  PROAFRO - CCS - UERJ

Membro-Representante do CRESS-RJ no GTP Intolerância Religiosa - GTIREL - SuperDir/SEASDH-RJ

Conselheiro-Representante do CRESS-RJ no Conselho Estadual LGBT - CE-LGBT- SuperDir/SEASDH-RJ

Conselheiro Universitário - Representando o Corpo Docente do CCS no CONSUN/UERJ

Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos - Rio de Janeiro

Movimento Alexandre (V)Ivo - São Gonçalo - RJ

Tels e FAX - 0055-21-2334.0291ou 0055-21-2334.0299 Ramal: 219

Rua São Francisco Xavier, 524, 8º andar, Sala 8029, Bloco E - Pavilhão João Lyra Filho

CEP: 20550-013 - Maracanã - Rio de Janeiro (RJ) - Brasil 

Seminário Anual da Saúde Mental do Rio de Janeiro

APOIO: NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UERJ.

Cinema na Praça: Intervenção na Cultura

Gina Ferreira e Ana Maria Jacó-Vilela são organizadoras do novo livro intitulado "CINEMA NA PRAÇA - Intervenção na Cultura", que ocorrerá dia 29 de novembro, às 18:30 na Livraria do Cinema Arteplex, na Praia de Botafogo, 315, Botafogo - Rio de Janeiro.

Até lá!