Abaixo a íntegra da matéria em que o
Jornal O DIA, de 11 e 12 de maio de 2012, onde diz que há um livro disponível no Blog da Coordenação de Saúde
Mental (http://saudementalrj.blogspot.com.br/),
da cidade do Rio de Janeiro incentivando o plantio da MACONHA.
Na verdade o livro é organizado pelo Prof.
Dr Antonio Nery Filho e outros professores da UFBA, disponível no Scielo Book para quem quiser. Este grupo de pesquisadores não é de hoje, são especialistas sobre o tema no Brasil, mas não tratam as drogas na sua forma unilateral de abstenção. Até porque temos vários paradigmas e modelos de tratamento.
A polêmica é
muito mais sensacionalista e manipuladora ao invés de trazer à tona a discussão de fundo de quem está há anos e anos nesta labuta, os profissionais que atuam no campo
da saúde mental, crack, álcool e outras drogas no Rio e no Brasil, ao invés de tomar um partido, o de criminalizar e defender uma abordagem. É um desserviço o que foi feito!
Matéria do dia 11 de maio:
“Rio - Plantar maconha para consumo próprio ou frequentar
cultos da seita Santo Daime. Essas são duas das polêmicas alternativas para a
redução de danos à saúde de dependentes químicos, abordadas no livro ‘Drogas: Clínica e
Cultura/Toxicomanias, Incidências Clínicas e Socioantropológicas’, recomendado
pela Coordenação Saúde Mental, programa da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil.
No site da coordenação (saudementalrj.blogspot.com.br), que tem
a logomarca da Prefeitura do Rio, a publicação, de 305 páginas, tinha destaque
para download gratuito. Por volta de 22h de ontem, depois de questionamentos
feitos pelo DIA, o
blog, com mais de 105 mil visitações, tirou o livro do ar.
Na
página 248 da publicação, Antônio Nery Filho e mais três autores — Edward
MacRae, Luiz Alberto Tavares, Marlize Rêgo —, defendem a liberação e a
regulamentação do porte, cultivo e distribuição não comercial de cannabis sativa (maconha). “Uma
outra dimensão do plantio, cultivo, semeio e colheita pode ser vislumbrada, não
como ato não permitido, mas como efetivo e eficaz mecanismo de redução de
danos”, diz o texto.
Na
mesma página os escritores justificam: “Permitindo ao usuário produzir a
droga que consome, o Estado estaria contribuindo com a não inserção (do viciado)
no mundo da violência e do tráfico, e em face da segurança e integridade física
e emocional, como sua própria saúde”. Já na página 248, uma ‘dica’ inusitada e
perigosa: “... 100 gramas de maconha podem ser considerados uma quantidade
razoável para um usuário diário”.
A seita
Santo Daime, doutrina surgida na região amazônica e cujo um dos adeptos, fora
de si, matou o cartunista Glauco em 2010, surpreendentemente é considerada
pelos autores no livro como “exemplo de redução de danos”. Na seita, bebe-se um
chá com propriedades alucinógenas.
Associação
pede mais tratamento
O presidente da Associação dos Dependentes Químicos em
Recuperação, Marcelo da Rocha, não poupou críticas ao conteúdo do livro e ao
governo municipal. Em audiência pública sobre drogas na Assembléia Legislativa,
quinta-feira, ele deixou claro sua indignação.
“O que
está por trás disso é uma política nefasta de legalização das drogas. Defendemos
ajuda para quem, por algum
motivo, acreditou que seria bom usar drogas, e teve suas vidas e de suas
famílias destruídas, mas agora quer recomeçar tudo sem usar drogas”, afirmou.
De acordo com ele, nos únicos três Centros de Atenção
Psicossocial (CAPs) do município, que tratam pessoas com transtornos mentais
decorrentes do uso de álcool e outras drogas, os usuários têm sido recomendados
a “mudar de droga” e não a parar com o vício. Semana passada, O DIA mostrou com exclusividade a precariedade no
atendimento nas clínicas mantidas pelo governo estadual.
Secretaria diz que blog é de funcionários
Em
nota, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil alegou que o livro é
utilizado de forma acadêmica por diversos profissionais da saúde mental no país
e que o conteúdo é de responsabilidade de seus autores, sem qualquer ligação
com o órgão da prefeitura. “A secretaria tem papel histórico no combate ao uso
de drogas neste município, tendo como missão a defesa da vida e a não exclusão
de qualquer paciente do sistema de saúde”, diz o texto.
O órgão
frisa que é responsável pelo tratamento de mais de 3.500 usuários de drogas e
trabalha com a política de redução de danos seguindo as determinações da
Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
A
secretaria afirma que o livro é “uma publicação oficial da Universidade Federal
da Bahia e reconhecido pelo Scielo Book, o principal portal acadêmico no
Brasil”. E também que não distribui exemplares da publicação: “O blog citado é
iniciativa dos funcionários da Coordenação de Saúde Mental da secretaria. A
publicação não integra o site oficial da SMSDC e não expressa a opinião da
secretaria”. Mas o órgão não explicou, no entanto, porque permite sua logomarca
oficial no espaço”.
Matéria do dia 12 de maio:
Prefeito manda investigar o blog da maconha
'É ilegal e é um absurdo', afirma Eduardo Paes
Rio - O prefeito Eduardo Paes determinou ontem que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil abra investigação para descobrir os responsáveis por disponibilizar na Internet livro que recomenda plantio de maconha por usuários da droga. O conteúdo estava em blog de funcionários da Coordenação de Saúde Mental da secretaria, como O DIA noticia hoje.
"Já mandei abrir um inquérito para tirar o site do ar. É ilegal e é um absurdo ter um site com a logomarca da prefeitura, incitando algo totalmente ilegal. Já falei com o Secretário de Saúde, Hans Dohmann, para descobrir quem colocou esse material no ar", afirmou Paes. "Sou totalmente contra o plantio de maconha mesmo para o consumo próprio. É ilegal", completou. Segundo a publicação, que foi retirada do ar na noite de sexta-feira, “permitindo ao usuário produzir a droga que consome, estaria o estado contribuindo com sua saúde.”
ESCLARECIMENTO
Também como O DIA noticia hoje, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil afirma, em nota, que o livro é utilizado de forma acadêmica por diversos profissionais da saúde mental no País e que o conteúdo é de responsabilidade de seus autores, sem qualquer ligação com o órgão da prefeitura. "A secretaria tem papel histórico no combate ao uso de drogas neste município, tendo como missão a defesa da vida e a não exclusão de qualquer paciente do sistema de saúde", diz o texto.
O órgão frisa que é responsável pelo tratamento de mais de 3.500 usuários de drogas e trabalha com a política de redução de danos seguindo as determinações da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
A secretaria afirma que o livro é “uma publicação oficial da Universidade Federal da Bahia e reconhecido pelo Scielo Book, o principal portal acadêmico no Brasil”. E também que não distribui exemplares da publicação: “O blog citado é iniciativa dos funcionários da Coordenação de Saúde Mental da secretaria. A publicação não integra o site oficial da SMSDC e não expressa a opinião da secretaria”.
LEIA A NOTA DA SECRETARIA NA ÍNTEGRA
"A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) tem papel histórico no combate ao uso de drogas neste município, tendo como missão a defesa da vida e a não exclusão de qualquer paciente do sistema de saúde.
Atualmente, a SMSDC é responsável pelo tratamento de mais de 3.500 usuários de drogas e trabalha com a política de redução de danos seguindo as determinações da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
O livro citado é uma publicação oficial da Universidade Federal da Bahia, é utilizado academicamente por diversos profissionais de saúde mental do país e reconhecido pelo Scielo Book, o principal portal acadêmico no Brasil.
Ressaltamos que o conteúdo da obra é de responsabilidade de seus autores e não há coautoria da SMSDC, que tampouco distribui exemplares do livro. O blog citado, por sua vez, é uma iniciativa dos funcionários da Coordenação de Saúde Mental da SMSDC. A publicação não integra o site oficial da SMSDC e não expressa a opinião da secretaria."
Um outro olhar
sobre a matéria é necessário!
Vários especialistas e militantes do campo da saúde
mental, crack, álcool e outras drogas fazem suas críticas a essas duas matérias que em
vez de informar, distorce e manipula e ignora os anos e anos de luta e
construção de uma rede pública de cuidados e atenção para os usuários de álcool
e outras drogas. Em 2010 realizamos a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial e esse assunto foi amplamente discutido pela sociedade civil e poder público, além de ter financiado pelo Ministério da Saúde e outras pastas.
Veicular que a internação compulsória e mesmo que as comunidade terapêuticas são os únicos caminhos e salvação, distorcendo e afirmando que as estratégias de redução de danos são falaciosas, é contribuir não para o cuidado
e não para a historia de vida desse sujeito, e sim para a repressão e tutela a
esses usuários, reforçando uma política rechaçada de guerra as drogas, uma faceta da política pública de segurança pública.
Não se fala em ampliar a rede pública de atenção psicossocial, apesar de estar oficialmente dito, é
muito tímido ter somente três CAPSad para o município do Rio de Janeiro, e na
verdade, um desses equipamentos é estadual, e se faz um trabalho ético e de responsabilidade no cotidiano com esses usuários. Não se fala em ampliar as equipes
das Estratégias de Saúde da Família - ESF e com isso as de Consultórios de Rua.
Não se fala em ampliar os leitos de atenção integral em saúde mental nos
hospitais gerais. Não se fala em ampliar os NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da
Família, com equipe de matriciadores para as equipes de ESF e ACS – Agentes
Comunitários de Saúde na Atenção Primária – Atenção Básica na Saúde. Além de
outras tantas ações intersetoriais, para citar alguns exemplos de uma política pública comprometida com a saúde mental da população.
Enfim, falam de forma moralista,
conservadora e rasa da veiculação de um livro, escrito por especialistas de relevada
estima e respeito acadêmico e profissional, fazendo uma crítica manipuladora
sobre o uso doméstico da maconha. Generalizando a dependência do sujeito na
droga. Nem todos que bebem, são alcoolistas, nem todos que usam drogas, são
dependentes. E aqui vamos generalizar as drogas, que não são só as ilícitas,
mas também as lícitas, principalmente, os “remedinhos”, numa sociedade cada vez
mais medicalizada.
A droga não é sujeito, ela é objeto! O sujeito, que é humano,
é que é o usuário das drogas e é ele que precisa de ajuda, cuidado e atenção,
respeitando sua autonomia, para saber lidar com essa relação de dependência ou
com seu uso abusivo.
Além do mais, o livro editado pela EdUFBA e organizado pelo Professor Dr Antonio Nery
Filho da UFBA, foi censurado do blog após esta reportagem, parecendo que a equipe da Coordenação de Saúde Mental esteja fazendo apologia às drogas, criminalizando os profissionais da
Saúde Mental, e em particular os que atuam nos CAPSad da cidade. Pra quem não conhece, Antonio Nery Filho é Diretor do Centro
Regional de Referência sobre Drogas (CETAD), um dos 49 Centros Regionais de
Referência aprovados pelo edital nº 002/2010/GSIPR/SENAD do Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo decreto 7.179 de 20 de
maio de 2010 (http://twiki.ufba.br/twiki/bin/view/CetadObserva/WebCentroReferencia)".
O Prof. Antonio Nery, Assim como tantos outros trabalhadores da saúde mental, que como nós, estão no processo de cuidado, de produção acadêmica, na gestão de serviços, e que dão anos e anos da sua vida para concretizar um novo modo de fazer saúde, ético, portanto, na relação com os usuários dos serviços de saúde mental desta cidade e deste país. Não operamos sozinhos, realizamos um trabalho de forma coletiva, protagonizada com movimentos e associações de usuários e familiares que todos nós trabalhadores ajudamos a construir, a Reforma Psiquiátrica brasileira, nestes mais de 30 anos de construção, implantação e implementação.
A
contradição dessa reportagem, contudo, fica por conta da ENQUETE operada pelo Jornal em sua matéria. Nela temos duas alternativas de respostas, sim ou não, para a seguinte pergunta: A MACONHA PODE SER USADA DE FORMA MEDICINAL? E o
contraditório disso tudo, é que o resultado, até agora ganhando, é que SIM, ela
pode ser usada de forma medicinal, ou seja, ela também pode ser usada de forma
doméstica. Viva a Redução de Danos!
Todo nosso APOIO e SOLIDARIEDADE a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro, todo o nosso repúdio a essa forma de criminalização dos trabalhadores da saúde mental na rede de CAPS do Rio de Janeiro.
Esse obscurantismo que vem também em outros setores da vida social tentando reverter décadas e décadas de resistência e enfrentamento na construção de um Estado Democrático e de Direitos.
Pelos Humanos em sua singularidade, pelo respeito e pela cidadania!
Saúde Não Se Vende, Louco (e usuários de drogas) Não Se Prende! Quem produz a doença é o Capital!
O link para o livro do Prof. Dr Antonio Nery é http://static.scielo.org/scielobooks/qk/pdf/nery-9788523205669.pdf
A questão por detrás de todas estas reportagens vai de encontro aos interesses das Comunidades Terapêuticas e suas relações com as gestões públicas sejam municipais, estaduais e até federal. Abaixo exibimos um link do Correio Braziliense em que a reportagem é bem nítida quanto a isso, enquanto no Rio de Janeiro, a imprensa censura e não mostra as experiências exitosas de cuidado na rede pública de atenção psicossocial, como não divulga, e por isso esconde, as violações de direitos e as condições de tratamento dos que estão de forma compulsória internados nas clínicas ditas de reabilitação e recuperação de "drogados" quando foram retirados das ruas.
Saudações Antimanicomiais!
Prof. Marco José Duarte
Coordenador do NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UERJ
Supervisor do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial da UERJ
Tutor do PET - Saúde Mental, Crack, Álcool e Outras Drogas da UERJ (2011-2012)
Professor e Pesquisador na área de Saúde Mental, Álcool e outras drogas na UERJ.
