Caros companheiros da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica,
Repasso para vocês algumas reflexões sobre os desafios e riscos políticos para a continuidade da política de saúde mental levada até então, no processo de transição para o novo governo. Peço que divulguem o texto, que encaminhem críticas e sugestões, mas antes de tudo, que mobilizem nossos companheiros para ficar atentos ao que hoje ocorre em Brasília.
Abração militante,
Eduardo Vasconcelos
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Gostaria de convidar a todos os companheiros que militam no campo antimanicomial e pela continuidade do processo de reforma psiquiátrica no Brasil, para acompanharem com atenção o processo de transição que está ocorrendo no novo governo Dilma, particulamente na montagem da nova gestão no Ministério da Saúde.
Como militante histórico destes movimentos, e mais recentemente, como um dos dois relatores da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), venho observando de perto e com cuidado os vários desafios e riscos políticos para nossas lutas. No ano passado, procurei sistematizar minha análise no pequeno livro “Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira”, por mim organizado, e publicado pela Editora Hucitec, por ocasião da IV CNSM-I. Agora, continuo preocupado com o quadro que se descortina no novo governo, e gostaria de dividir estas preocupações com vocês, meus companheiros de luta.
É claro que temos que reconhecer que vários desafios e riscos maiores já foram superados, com muitos passos e conquistas importantes: a vitória sobre o candidato Serra pela coalisão liderada pelo PT, com Dilma Russsef, e após a vitória dela, os inúmeros nomes elencados como possíveis ministros da saúde que poderiam ser complicados para uma gestão política mais adequada do ministério, do SUS e da política de saúde mental. Não há dúvidas de que, em tese, a montagem do primeiro e segundo escalão do Ministério da Saúde nos deixou inicialmente mais tranqüilos. Entretanto, para mim, esta primeira impressão ainda não foi suficiente para afastar todos os riscos que temos nesta transição, e que merecem nosso acompanhamento cuidadoso. Gostaria de listar as minhas principais fontes de preocupação:
1) A plena ocupação do primeiro e segundo escalão do Ministério da Saúde por lideranças reconhecidas do movimento sanitário e do PT, em troca de uma gestão que era da “quota do PMDB” e com vários de seus representantes em cargos importantes do ministério, pode potencialmente ter um “efeito bumerangue” indesejável sobre a política de saúde mental e de reforma psiquiátrica.
Explicando: o fervor de uma plena ocupação do Ministério da Saúde e de estabelecer uma gestão que não seja uma continuidade da anterior pode, em tese, e em associação com os desafios e processos listados abaixo, levar a uma identificação da política de saúde mental levada até então com a gestão anterior, particularmente na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Isso pode induzir a anseios de uma direção política completamente nova no campo, de cima para baixo, sem apreender as especificidades de cada área, gerando incertezas, particularmente tendo em vista a atuação de várias outras forças políticas contrárias à política de saúde mental até então.
Cabe a nós, do movimento antimanicomial e de reforma psiquiátrica, mostrar que a Coordenação e a política de Saúde Mental, embora fosse institucionalmente subordinada à gestão anterior da SAS e do ministério, vem sendo pautada principalmente por um movimento social popular vivo e muito ativo, e por políticas emanadas por 4 conferências nacionais de peso.
2) O tema da política de enfrentamento ao crack continua “quente” e pautado por anseios de medidas mais contundentes, estigmatizadoras e autoritárias, e vem contaminando a avaliação mais geral da política de saúde mental efetivada nos últimos anos, como se tivesse sido frágil e débil.
Para quem é informado apenas pela mídia comum, ficou a sensação de que após a forte cobertura do tema do crack realizada até meados do ano passado, a nova política nacional de álcool e outras drogas emanada pelo Ministério da Saúde e SENAD foram suficientes para dar uma resposta suficiente às inúmeras forças políticas que se organizaram em torno de tema, dado que ele não teve mais tanta visibilidade nos principais meios de comunicação. No entanto, o impacto político do assunto dentro no governo Lula foi pouco divulgado, e há fortes indícios de que estas forças, que incluem amplas frentes parlamentares e vários setores da gestão federal, particularmente das áreas de segurança e justiça, não ficaram satisfeitas. Além disso, a vitória inicial na ocupação militar do Complexo do Alemão estimula os anseios para medidas cirúrgicas e de caráter policial. Os indícios que temos é de que o novo governo é muito sensível a estes temas de forte repercussão popular e na mídia, o que pode gerar demandas de respostas pretensamente mais eficazes e mais imediatistas no combate ao crack. Por outro lado, estes anseios incidem sobre a avaliação do conjunto da política e da gestão no campo da saúde mental, como se tivesse sido débil, frágil, e incapaz de responder aos “anseios mais urgentes da sociedade brasileira”.
Como testemunha privilegiada, inclusive pela participação intensa em Brasília na organização da IV CNSA-I e posteriormente na construção de seu relatório final, a avaliação que faço da gestão de nossa política de saúde mental nos últimos anos, e particularmente em 2010, vai na direção contrária. Sugiro aos companheiros dar uma olhada na Mensagem Circular n.o 62, de 30/12/2010 (colocado como anexo logo abaixo), que lista as novas iniciativas do novo programa de álcool e drogas, para ter uma idéia do vasto campo de respostas que está se implementando. Além disto, sugiro também passar o olho no Boletim Saúde Mental n.o 30 (anexo a este e-mail), recentemente divulgado pelo Ministério, que faz um balanço de toda a política nacional de saúde mental em 2010. Este ano foi duríssimo para todos os envolvidos, no sentido de garantir a organização da IV CNSM-I, em condições bastante desfavoráveis, e ao mesmo tempo não só gerar a nova política de álcool e outras drogas, como também manter a expansão dos serviços substitutivos de saúde mental.
Assim, caberá ao movimento antimanicomial e de reforma psiquiátrica neste momento dar visibilidade e defender este patrimônio, que é de todos nós, como realizações importantes de uma política adequada para o campo e que deverá ter continuidade, apesar de todas as limitações colocadas pela conjuntura econômica e social mais ampla.
Embora esteja consciente de que o movimento antimanicomial esteja dividido, inclusive em relação a esta avaliação da gestão até então, não tenho dúvidas de hoje temos adversários maiores, e que precisamos neste momento saber identificá-los para garantir a continuidade de nossa luta mais ampla e estratégica.
Além disso, cabe a nós cerrar fileiras em torno de uma política de álcool e outras drogas coerente com nossos princípios antimanicomiais, contrária a programas e medidas autoritárias, imediatistas e que priorizam a internação de longo prazo de usuários de drogas, de forma desintegrada com uma rede de atenção psicossocial na comunidade, capaz de gerar novos caminhos de vida para eles.
3) Há resistências dentro do próprio movimento sanitário mais amplo em relação à organização própria da saúde mental dentro do campo mais amplo da saúde, como fosse apenas uma especialidade ou fruto de anseios corporativistas da área.
É importante lembrar que o Conselho Nacional de Saúde já tinha decidido por uma posição contrária à realização de qualquer conferência específica dentro da saúde, e que a IV CNSM-I foi conquistada apenas após a Marcha dos Usuários em setembro de 2009. Assim, há resistências ao campo e à política de saúde mental levada até então, até mesmo entre nossos companheiros sanitaristas.
Para nós, do movimento antimanicomial, cabe demonstrar então aquilo que a IV CNSM-I deixou claro: o campo da saúde mental e da reforma psiquiátrica não se trata apenas de uma especialidade dentro da saúde em geral, mas de um campo que atravessa todo o campo da saúde e das políticas intersetoriais que se mobilizam junto conosco. Além disso, a saúde mental é protagonista e vanguarda de inúmeros movimentos e processos inovadores que inspiram todo este campo de políticas sociais: desinstitucionalização, interdisciplinaridade, integralidade, intersetorialidade, humanização, gestão participativa de serviços, empoderamento de usuários e familiares, acompanhamento da política de Estado por um movimento social ativo e crítico, etc.
4) As forças corporativistas e privativistas do campo médico e da psiquiatria biomédica sofreram apenas um pequeno revés temporário com a derrota de José Serra, e continuam ativas e com forte penetração no novo governo, inclusive em seus anseios de reverter a política de saúde mental levada até então.
Não tenho dúvidas de que as forças políticas mais conservadoras do campo médico continuam suas ações de lobby no novo governo. Dilma se encontrou com algumas de suas principais organizações. Por outro lado, a Associação Brasileira de Psiquiatria elegeu recentemente uma nova diretoria, ainda mais conservadora e contrária à política de reforma psiquiátrica. Assim, em um momento de transição, este tipo de pressão, se associado às demandas das demais forças e processos políticos identificados acima, pode ser capaz de provocar forte incerteza política quanto à continuidade da atual política de saúde mental.
Assim, companheiros, para além das primeiras impressões, a conjuntura imediata exige muita atenção e um acompanhamento cuidadoso, de perto. Por favor, divulguem este texto, tomando-o apenas como um alerta, e façam comentários e críticas. O importante é convocar a todos para ficarmos atentos aos sinais que emanam do presente processo de transição no novo governo, para garantir a continuidade do processo de reforma psiquiátrica em nosso país.
Rio de Janeiro, 06/01/2010
Eduardo Mourão Vasconcelos
Psicólogo, cientista político, e professor da UFRJ.
ANEXO 1
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
AREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL
Mensagem Eletrônica Circular nº. 052 Brasília, de 30 de dezembro de 2010
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas: um balanço de 2010
O ano de 2010 foi especial para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e para a Política Nacional de Saúde Mental e de Álcool e outras Drogas. Neste momento, quando se encerra o ano, queremos fazer um balanço das ações realizadas, os investimentos e conquistas.
O primeiro semestre do ano foi fundamentalmente dedicado à realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, que teve a mobilização de cerca de 46 mil participantes e representou uma importante conquista para o movimento social e para as políticas públicas.
Além disto, o ano foi marcado pelo aprofundamento das ações voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de drogas e em especial ao crack. O temafreqüentou cotidianamente os noticiários, a campanha eleitoral e sobretudo a agenda dos gestores da saúde. Sem deixar de continuar o trabalho de intensificação dos processos de desinstitucionalização e da expansão e qualificação da rede de atenção psicossocial, todos nós fomos desafiados a responder de forma articulada, cuidadosa e eficiente às demandas de apoio e atenção aos usuários de crack, das outras drogas, que continuam a incidir gravemente junto às comunidades e às famílias de inúmeros jovens e seus familiares.
Desta forma, foi preciso reinventar, expandir e criar novos conceitos, dispositivos, arranjos e estratégias de cuidado, consolidando uma nova fase para a rede de atenção em saúde mental no Brasil, que hoje inclui a atenção aos usuários de álcool e outras drogas e faz avançar a política como um todo.
Neste sentido, apresentamos algumas ações e um balanço de investimentos que, neste findar de ano, podemos enumerar:
No âmbito do Plano Crack:
1- Criação do dispositivo de Consultórios de Rua – implantação de 73 unidades com investimento de R$ 10.800.000,00
2- Criação de 67 CAPS ad III com investimento de R$ 4.300.000,00
3- Criação de 153 novos CAPS (ad, III, II, I e i, exceto AD III) com investimento de R$ 49.343.136,00
4- Criação dos NASF III – com ações prioritárias para álcool e outras drogas
5- Implantação de ações de Redução de Danos com 30 incentivos aprovados totalizando R$ 1.500.000,00
6- Criação das Casas de Acolhimento Transitório (CAT: CAT I, CAT II e CAT i) – implantação de 44 casas, no valor de R$ 18.348.000,00
7- Ampliação dos Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas (SHRAD), com criação de 248 leitos em hospitais gerais, com investimento de R$ 1.898.400,00
8- Apoio a 985 leitos de comunidades terapêuticas selecionadas com um investimento de R$ 9.456.000,00
9- Implantação de 195 novos projetos de arte, cultura e renda na rede de álcool e outras drogas no valor de R$ 1.510.000,00
No âmbito da Formação, Supervisão e Educação permanente:
10- Criação das Escolas de Redutores de Danos (ERD), com 39 ERD criadas com investimento de R$ 5.700.000,00
11- Criação das Escolas de Supervisores Clínico-institucionais, com 15 Escolas implantadas totalizando um investimento de R$ 2.250.000,00
12- Criação do PET/Saúde Mental (Programa de Educação pelo Trabalho) com apoio a 80 grupos de pesquisa/extensão entre Universidades e CAPS e/ou NASF, envolvendo 80 professores, 240 profissionais-preceptores e 960 alunos, um investimento de R$ 8.163.417,60
13- Apoio a 214 projetos de supervisão clínico-institucional para a rede de atenção psicossocial e de álcool e outras drogas no valor de R$ 3.390.000,00
14- Implantação de 160 oficinas de qualificação para profissionais e familiares totalizando R$ 7.200.000,00
No campo da Atenção Primária:
15 -Tivemos importantes conquistas nesta área, com a consolidação da
política dos NASF e a criação dos NASF III, voltados sobretudo para
álcool e outras drogas.
16 -Além disto, foi criada a ação “Qualificação para pequenos
municípios” (menos de 20.000 hab.) por meio de repasses fundo a fundo
para ações emergenciais de matriciamento em saúde mental e consumo
de drogas, no valor de R$ 12.770.000,00, beneficiando 1.066 municípios.
No âmbito da Desinstitucionalização
17 -Neste ano foram reduzidos cerca de 1200 leitos em hospitais psiquiátricos, com a aceleração do processo de reinserção de pacientes longamente internados.
18 -Foi lançado também a Chamada para apoio à supervisão clínico-institucional de processos de desinstitucionalização. Foram apoiados 27 projetos, no valor total de R$ 1.360.800,00.
19- No dia 29 de dezembro foi fechado o Hospital Alberto Maia, em Camaragibe – PE, o último macro-hospital (acima de 600 leitos) existente no país. Fechamos o ano com esta importante vitória, que nos aproxima ainda mais da meta de zerar o número de moradores em hospitais psiquiátricos!
Com todas estas ações, foi possível empenhar todo o orçamento destinado à Saúde Mental no ano de 2010, incluído os recursos adicionais do Plano Crack, no valor de R$ 125 milhões.
Nesse breve balanço, pode-se constatar que este foi um ano de conquistas fundamentais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, que aponta para novos desafios relacionados à continuidade e à sustentabilidade, no novo Governo, da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Abraços a todos,
FELIZ 2011!
Pedro Gabriel Delgado e equipe
Dezembro de 2010
